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Determinação
Itep proíbe captação de imagens de pessoas presas nas dependências do Instituto
Texto é assinado pelo diretor-geral do órgão, Marcos Brandão, e determina ainda que 'o descumprimento das determinações constantes da portaria acarretará a aplicação de sanções disciplinares
Redação
04/07/2019 | 14:07

Uma portaria publicada pelo Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep) na nesta quinta-feira, 4, no Diário Oficial do Estado (DOE), determinou a proibição da captação de imagens de pessoas detidas nas dependências do órgão estadual.

Segundo a portaria, “fica terminantemente proibida a gravação e/ou divulgação informal de imagens de pessoas presas, conduzidas ou de qualquer modo submetidas a procedimentos policiais, periciais ou de custódia por agentes públicos” dentro do Itep.

O texto é assinado pelo diretor-geral do órgão, Marcos Brandão, e determina ainda que “o descumprimento das determinações constantes da portaria acarretará a aplicação de sanções disciplinares administrativas cabíveis”.

A reportagem tentou contato com Marcos Brandão para buscar justificativas pela nova determinação, mas as ligações não foram atendidas e nenhum retorno foi dado até a publicação da matéria.

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