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Lei do Silêncio
Carnaval em Macau, Guamaré e Galinhos deve encerrar às 22h
Objetivo é proteger o sossego alheio, segundo acordo feito com o Ministério Público do Estado
Redação
20/02/2020 | 11:39

Para conciliar as festas de carnaval com a legislação que protege o trabalho e o sossego alheios, o Ministério Público do Rio Grande do Norte se reuniu com os prefeitos de Guamaré, Macau e Galinhos e fechou um acordo para que as festividades respeitem, ao máximo, a Lei do Silêncio. Assim, a folia nas três cidades deve se encerrar por volta das 22h, com algumas poucas exceções (veja abaixo).

A principal medida acordada com a 2ª Promotoria de Justiça de Macau, que tem atribuições quanto aos três municípios, foi o horário de encerramento dos eventos em cada localidade.

Nas reuniões, das quais também participaram procuradores jurídicos, integrantes da Polícia Militar e organizadores de blocos carnavalescos, ficou definido que todos os eventos devem acabar às 22h. A exceção fica para a sexta-feira (21), postergando o término para 23h, em razão dos tradicionais torneios de futebol nos ginásios de Macau e de Guamaré.

Já em Galinhos, a exceção no horário para encerramento (23h) fica para o sábado (22), uma vez que esse é o principal dia dos festejos na cidade.

A autorização para a extensão do horário, no entanto, está condicionada à existência de condições, da Polícia Militar, de garantir a segurança pública no ambiente externo nesse horário, em cada município.

Além disso, devem ser observados, em qualquer caso, os limites de emissão sonora, alvarás, vistorias do Corpo de Bombeiros e demais exigências da legislação em vigor.

A 2ª Promotoria de Macau tem atribuição para atuar em matérias que envolvam a defesa do meio ambiente, segurança pública e bens e direitos de valor cultural e artístico. Dessa forma, o MPRN buscou junto aos gestores evitar a poluição sonora em horários comumente dedicados ao sono, preservando-se o tradicional costume de respeito à “lei do silêncio” após as 22h, além de diminuir os riscos relacionados à segurança pública em eventos de grande porte, como o Carnaval.

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