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Autorização
Feiras livres em Parnamirim devem ser retomadas na próxima semana
Decreto determina número de bancas, a distância de cada uma delas, utilização de máscaras, luvas descartáveis e toucas por parte dos feirantes
Redação
11/04/2020 | 17:03

A Prefeitura de Parnamirim, por intermédio da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e sob a orientação do prefeito Rosano Taveira, compôs um ajuste com o Ministério Público que permitirá a reabertura das feiras livres já nesta próxima semana.

O ajuste consiste em a Prefeitura estabelecer por Decreto a regulamentação do funcionamento das feiras livres durante a pandemia do Covid-19. O referido Decreto já foi feito e levado à apreciação do Ministério Público que não se opôs e deverá ser publicado no Diário Oficial do Município do dia 14 de abril, após o feriado da Páscoa.

No decreto estão determinações a respeito do número de bancas, a distância de cada uma delas, utilização de máscaras, luvas descartáveis e toucas por parte dos feirantes, bem como a disponibilização de álcool 70% para uso dos feirantes e do público.

Além da proibição de consumo dos produtos na feira, proibição do uso de mesas e cadeiras com o propósito de dar maior rotatividade ao consumidor e não poderá ser feita a comercialização de produtos no chão, em automóveis, em carrinhos de mão ou congêneres.

As pessoas com sessenta anos ou mais, os imunodeficientes ou com doenças preexistentes crônicas ou graves, os diabéticos, hipertensos, cardiopatas, asmáticos, doentes renais e os responsáveis pelo cuidado de uma ou mais pessoas com suspeita ou confirmação de infecção pelo Covid-19, as grávidas e lactantes não poderão exercer o ofício de feirante.

Os proprietários de bancas assinarão um termo assumindo o compromisso de dar cumprimento às normas contidas no decreto sob pena de multa e/ou confisco de suas bancas e a fiscalização será efetuada pelas: Secretaria Municipal de Serviços Urbanos – SEMSUR, Vigilância Sanitária – SESAD; Secretaria Municipal de Meio Ambiente e do Desenvolvimento Urbano – SEMUR; Secretaria Municipal de Segurança, Defesa Social e Mobilidade Urbana – SESDEM e Secretaria de Limpeza Urbana – SELIM.

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