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Proposta
Fapern e PGE-RN discutem a criação de um marco para desenvolvimento no RN
O objetivo é criar um ambiente mais favorável à pesquisa, desenvolvimento e inovação tecnológica, fomentando ações em universidades
Redação
17/07/2019 | 12:07

O Procurador-Geral do Estado do RN, Luiz Antônio Marinho participou de uma reunião de trabalho com o Presidente da Fundação de Apoio à Pesquisa do Rio Grande do Norte (Fapern), Gilton Sampaio de Souza, e assessores da fundação para a criação do Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação do Estado.

Em nível nacional o Marco Legal visa criar um ambiente mais favorável à pesquisa, desenvolvimento e inovação tecnológica, fomentando ações em universidades,  institutos públicos e nas empresas, através da alteração de nove Leis: Lei de Inovação, Lei das Fundações de Apoio, Lei de Licitações, Regime Diferenciado de Contratações Públicas, Lei do Magistério Federal, Lei do Estrangeiro, Lei de Importações de Bens para Pesquisa, Lei de Isenções de Importações e Lei das Contratações Temporárias.

Como objetivos do marco enumeramos a promoção das atividades científicas e tecnológicas como estratégicas para o desenvolvimento econômico e social; A promoção da cooperação e interação entre os entes públicos, entre os setores público e privado e entre empresas; O estímulo à atividade de inovação nas empresas e nas Instituições de Ciência e Tecnologia (ICTs); A simplificação de procedimentos para gestão de projetos de ciência, tecnologia e inovação e adoção de controle por resultados em sua avaliação.

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