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Portaria
Estado de calamidade pública no RN é reconhecido pelo Governo Federal
Portaria entra em vigor já a partir desta sexta-feira (24)
Redação
24/04/2020 | 09:43

O Governo Federal reconheceu estado de calamidade pública no Rio Grande do Norte por causa da pandemia do novo coronavírus. O texto foi publicado pelo Ministério do Desenvolvimento Regional no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (24) e tem a assinatura do secretário Nacional de Proteção e Defesa Civil, Alexandre Lucas Alves.

A portaria entra em vigor já a partir desta sexta. Nesta quinta-feira (23), a governadora Fátima Bezerra havia publicado um novo decreto de “Estado de Calamidade Pública no Rio Grande do Norte” nas áreas dos municípios potiguares em razão da pandemia do novo coronavírus. O decreto buscava o reconhecimento do Ministério do Desenvolvimento Regional junto à União para atrair recursos federais ao estado.

Incialmente, a governadora havia decretado estado de calamidade no RN no dia 19 de março, que foi reconhecido pela Assembleia Legislativa (ALRN).

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