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Reparação
Escola é condenada a pagar indenização a aluno vítima de bullying
Empresa deve pagar R$ 10 mil pelos danos morais sofridos, acrescidos de juros e correção monetária
Redação
16/07/2019 | 12:12

A juíza Thereza Cristina Gomes, da 14ª Vara Cível da comarca de Natal, condenou o colégio Faculdade da Criança a pagar indenização pelos danos causados a um aluno vítima de bullying no ambiente escolar. A empresa deve pagar R$ 10 mil pelos danos morais sofridos, acrescidos de juros e correção monetária.

A mãe e representante legal da criança, informa que as agressões começaram em 2017, quando o aluno tinha 9 anos de idade, frequentando o 3º ano do ensino fundamental.

Ela afirma que no decorrer do ano foi ocorrendo o agravamento da situação e que no “final de novembro, as agressões passaram de verbal para físicas, quando alguns colegas, o agrediram com empurrões, socos e pontapés”.

A mãe alega ainda que houve ataques em sala de aula, “na presença da professora que não tomou nenhuma providência para evitar as agressões sofrida pela criança, como pode-se verificar pelo laudo médico acostado”, acrescentou a mãe.

Segundo o processo, com intuito de solucionar essa situação, a mãe da criança procurou tanto a proprietária como a direção da escola para informar o ocorrido, pedindo “providências junto aos pais ou os responsáveis dos envolvidos”, com o intuito de evitar a repetição do ocorrido, quando recebeu um apelo da diretora para “deixar pra lá, e não criar confusão”.

Segundo informado pela mãe da criança, esses atos de violência podem ter origem preconceituosa, pois o aluno sofre de Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH), que foi demonstrado em laudo fornecido pelo psicólogo, e informada ao colégio no momento da realização da matrícula. Em razão desses eventos, a criança deixou de frequentar a escola por medo de sofrer novas hostilidades e finalizou o ano letivo tendo aulas em casa.

Decisão

Ao analisar o caso, a juíza Thereza Cristina Gomes ressaltou que ficou evidente a ilegalidade da conduta da escola demandada “diante de sua omissão no dever de cuidado, sendo patente o liame entre o ato ilícito e os danos sofridos”, violando dispositivos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que impõe aos educadores o dever de zelar pela segurança e integridade física e moral do aluno.

A magistrada considerou presentes os elementos de convicção que confirmam “a verossimilhança das alegações formuladas na petição inicial quanto aos fatos narrados”. Isso porque a parte autora anexou ao processo diversos documentos, “tais como comprovante de matrícula, receituários e laudo médicos, além do termo de depoimento do conselho tutelar” descrevendo as ocorrências.

Outro lado

A escola enviou uma nota à imprensa se manifestando em relação ao caso. Confira na integra logo abaixo:

NOTA PÚBLICA DE ESCLARECIMENTO

O Colégio FAC vem a público prestar esclarecimentos sobre reportagens jornalísticas que veicularam a condenação da escola a uma indenização no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) pelos supostos danos morais sofridos por um aluno estaria sendo vítima de bullying praticado por outros colegas dentro do ambiente escolar.

Primeiramente, faz-se imprescindível elucidar os fatos para que a verdade – e apenas ela – fale por si só.

O fato foi uma briga entre alunos do 3º ano do Ensino Fundamental dentro do ambiente escolar. Tal situação ocorreu após a realização de provas na própria sala de aula, durante o momento de recreação entre os estudantes. Na ocasião, um estudante ficou insatisfeito com o resultado de uma partida de dominó, vindo a dizer que o aluno tido como vítima estaria “roubando no jogo”. Em reposta, o aluno que se diz vítima de bullying rebateu que “ladrão é a sua avó”, o que motivou o outro colega, juntamente com outros estudantes, a avançarem de forma agressiva sobre a vítima.

Assim que percebeu a confusão entre os alunos, a professora interviu na briga, contendo os alunos envolvidos. Entretanto, para a tristeza da professora e escola, um dos seus alunos já tinha sido agredido fisicamente. Tal fato nos afligiu enormemente.

Sim, porque somos uma escola de bairro, cuja ênfase é o ensino com amor. Conhecemos os alunos, seus pais, avós e demais familiares, nos solidarizamos com suas dificuldades pessoais, profissionais e familiares, e sempre nos dispomos a auxiliá-los nessa árdua missão de educar. Compreendemos a educação como algo muito maior do que os muros de uma escola, e jamais ela poderia estar desassociada da criação específica de cada família.

Após o ocorrido, a escola agendou uma reunião com os pais dos alunos envolvidos buscando não somente elucidar o evento, mas tratando a situação de forma conjunta (escola-família-sociedade) buscando compreender o motivo real por trás dessa briga para assim trabalhar em cima do problema, na perspectiva dissuasória de evitar novos comportamentos dessa natureza. Entretanto, há de se destacar que a genitora não se fez presente.

Na reunião, após toda a elucidação pedagógica, ficou decidido que as crianças envolvidas na agressão ficariam suspensas das atividades esportivas e recreativas, não tendo sido imposta medida mais gravosa face ao período de provas finais em que os estudantes estavam, o que poderia simplesmente acarretar a reprovação sumária deles, já que não teriam acesso aos exames.

Paralelamente, a escola entrou em contato com a família do aluno, e na oportunidade, disponibilizou ensino em domicílio ao aluno vítima das agressões, com professora e coordenadora pedagógica para acompanhá-lo nos estudos e para aplicar-lhe os exames respectivos, objetivando exercer o papel social não apenas pedagógico, mas também de acolhimento, engajamento e empoderamento dos seus alunos.

Em que pese todo o aporte pedagógico da escola, não foi possível prever a ocorrência de uma briga por causa de um simples jogo de dominó. Foi um fato isolado, que não pode ser encarado como normalidade do nosso ambiente escolar.

Logo, em nenhum momento, o colégio foi negligente com a situação. Pelo contrário, o colégio sempre trabalhou nas propostas pedagógicas a elucidação dos efeitos nefastos causados pela prática de bullying no ambiente escolar e em qualquer outro, sendo tal comportamento expressamente vedado em nossas dependências.

Ou seja, a escola adotou todas as medidas pedagógicas que julgou necessárias para acolher, proteger e prestar ensinamentos às crianças e familiares delas envolvidos. Em nenhum momento ficou comprovada falha na prestação do serviço por parte da escola. Nessa perspectiva, revela-se incoerente a veiculação de informações que levem a crer que ela estaria sendo conivente ou negligente com a prática de bullying.

Isso porque a relação entre pais/familiares e escola é pautada essencialmente no postulado da confiança. Ao colocarem os seus filhos na escola, os pais/familiares acreditam que estão proporcionando a ele a melhor educação que puderam oferecer. Todavia, a matéria jornalística põe dúvida os valores ético-morais construídos pela escola no decorrer de tantos anos, sem nunca ter tido um caso que desabonasse seu papel educador.

Logo, faz-se importante destacar que o papel de informação da imprensa jamais deve estar desassociado do seu papel social de buscar elucidar os fatos de forma imparcial, garantindo a ambas as partes o seu direito de apresentar sua versão dos fatos, o que não foi feito. Nesse sentido, a escola Faculdade da Criança apresenta publicamente sua versão dos fatos.

Atenciosamente,
COLÉGIO FAC

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