A reivindicação não é nova. Empresários do setor do transporte público urbano querem isenção da prefeitura do Natal do Imposto Sobre Serviços (ISS), cuja alíquota é de 5%, e no governo do Estado pleiteiam o fim da cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para o óleo diesel, na qual o valor da alíquota é de 18% sobre o valor do litro.
De acordo com Nilson Queiroga, consultor técnico do Sindicato da Empresas de Transporte de natal (Sintern), 19 capitais brasileiras já fizeram esta opção e conseguiram aliviar o bolso do trabalhador e estudante usuários do transporte público. Queiroga disse ainda que o poder público quer assegurar a gratuidade para quem tem mais de 60 anos, quer novos ônibus com ar condicionado, mas não quer fazer nenhuma concessão aos empresários que compõem o setor. “Com todas as exigências, o valor da passagem terá que ser superior a R$ 5”, acrescenta Queiroga.
Há dois dias, a Câmara Municipal de Natal, por proposição do vereador Sandro Pimentel (PSOL), realizou uma audiência pública para debater as mudanças na atual licitação dos transportes. O texto, enviado pelo Executivo, já tramita na Casa desde novembro de 2017 e, na semana passada, chegou para ser discutido pela Comissão de Planejamento Urbano – a última comissão temática que vai debater a alteração na matéria aprovada pelo Legislativo em 2015. A intenção é que a proposta entre na ordem de votações do plenário antes de outubro.
Entre os pontos estabelecidos na proposição estão a definição da idade máxima da frota (nunca superior a dez anos) e da idade média (nunca superior a quatro anos), linhas noturnas todos os dias da semana de 0h às 5h em itinerários especiais de acordo com a demanda, ônibus com piso baixo, 30% das receitas do Fundo Municipal de Transportes Coletivos (FMTC) destinadas para subsidiar as tarifas, gratuidade dos idosos gradualmente estendida a partir dos 60 anos de idade, entre outros.
De acordo com o vereador Sandro Pimentel, responsável por elaborar relatório analisando a viabilidade da matéria, a audiências foi importante porque expôs a visão dos empresários, da Prefeitura e dos técnicos em mobilidade urbana. “As questões do sistema de transporte da capital potiguar foram apresentadas de forma técnica, com argumentos e fundamentação. A intenção é debater a licitação com toda a população. Esperamos apresentar nosso relatório, que está pré-pronto, na próxima segunda-feira (20) para ser votado neste colegiado. Caso seja aprovado, estará à disposição da presidência da Câmara para inserir na Ordem do Dia”.
Clodoaldo Cabral, secretário-adjunto de Mobilidade Urbana (STTU), disse que o Poder Executivo tem elaborado os projetos de transporte em consonância com a opinião da sociedade civil. Rubem Ramos, professor e especialista em engenharia de transportes, defendeu o ônibus de piso baixo como uma das medidas para melhorar a mobilidade urbana na cidade.
