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Crimes
Dirigentes do Partido Liberal em Ielmo Marinho são intimados por denúncia de fraude e crime eleitoral
Justiça investiga caso de registro de inscrição ilegal por dirigentes do PL com os dados de Maria Regilene de Souza, que é pré-candidata a vereadora na cidade e filiada ao MDB
Redação
16/06/2020 | 21:40

A Justiça Eleitoral do Rio Grande do Norte intimou, nesta terça-feira (16), os representantes do Partido Liberal (PL) em Ielmo Marinho para prestarem esclarecimentos a respeito da denúncia apresentada pelo Ministério Público sobre uma ação de fraude em uma filiação de uma pré-candidata a vereadora na cidade. Os representantes do partido podem ser denunciados pela prática de fraude e crime eleitoral.

O PL é dirigido em Ielmo Marinho por João Soares da Costa Júnior, conhecido como Júnior Soares e tem como líder da bancada na Câmara Municipal o vereador Fernando de Canto de Moça, antigo aliado do atual gestor Dr. Cássio Cavalcante, e que se apresenta como pré-candidato para concorrer à Prefeitura nas eleições desse ano.

A envolvida no caso é Maria Regilene de Souza, filiada ao MDB, e que teve o registro de inscrição cancelado por conta de uma filiação fraudulenta ao Partido Liberal, em dado verificado no dia em 3 de abril desse ano. A Justiça deu um prazo de cinco dias para a apresentação da defesa. Após esse período, a Justiça terá um prazo de até três dias para dar a sentença.

Entenda o caso

No dia 9 de junho, a 46ª Zona Eleitoral de Ceará-Mirim recebeu uma denúncia do Ministério Público do Rio Grande do Norte referente a fraude em uma inscrição partidária de Maria Regilene de Souza, pré-candidata a vereadora de Ielmo Marinho, que é filiada ao MDB, mas que se encontra no quadro do Partido Liberal. No entanto, Regilene não realizou qualquer requisição para a filiação ao PL.

A legislação referente aos Partidos Políticos (Lei nº 9.096/95), cita que todo o processo para uma nova filiação, por vontade própria, deve ser comunicada ao juiz da respectiva Zona Eleitoral, o vai contraria o processo judicial em tramitação, já que Regilene não solicitou essa mudança e nem autorizou qualquer representação jurídica. Ela já solicitou o pedido de impugnação do registro ao PL e a restauração da sua inscrição partidária ao MDB de Ielmo Marinho.

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