A Companhia Docas do Rio Grande do Norte (Codern), responsável pela administração dos terminais portuários do Estado, ingressou com uma ação na Justiça Federal para cobrar de um grupo de empresas o ressarcimento por reparos a serem executados no Terminal Salineiro de Areia Branca (Porto-Ilha). A Codern se queixa de obras mal executadas no local, apesar do contrato assinado a custo superior a R$ 220 milhões, verba oriunda do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), marca dos governos petistas.
No último sábado, 26, o deputado federal potiguar General Girão (PSL) gravou um vídeo em que denuncia a situação de abandono do Porto-Ilha. Ele qualificou a situação como uma “patifaria” praticada pelas empresas. O parlamentar mostrou que a parte do terminal construída no começo dos anos de 1970, durante o regime militar, continua firme, precisando apenas de reparos, enquanto a parte nova, erguida mais recentemente, “virou uma piscina”.
A obra foi executada durante o governo da presidente Dilma Rousseff. Foi iniciada em 2009 e concluída em 2012. Segundo Girão, já no ano seguinte a parte ampliada começou a apresentar problemas estruturais. Foram realizadas então, pelos construtores, obras para sanar os problemas, mas elas não foram eficazes, já que retornaram em 2016, com a infiltração de água na parte ampliada, que deixou de ser utilizada.
O Terminal Salineiro de Areia Branca foi inaugurado em 1º de março de 1974, com capacidade de estocar 100 mil toneladas de sal. Em 2009, foram iniciadas obras de ampliação para aumentar a capacidade de armazenagem para 150 mil toneladas.
Um consórcio de empreiteiras liderado pela Constremac, e formado ainda pela Carioca Engenharia e pela Queiroz Galvão, se responsabilizou pela obra, interditada algumas vezes desde então por diferentes motivos.
Localizado a 26 quilômetros da costa, o terminal de Areia Branca é fundamental para a produção e exportação do sal marinho potiguar, que responde por quase a totalidade da produção nacional. Em vídeo, General Girão mostra que a estrutura construída mais recentemente está cedendo, ameaçando levar com ela o porto inteiro.
Ouvidos pelo Agora RN, especialistas explicaram que a situação do Porto-Ilha é preocupante para a economia potiguar. Isso porque a movimentação média anual por lá é de 2,5 milhões de toneladas de sal, quantidade dividida em 1,5 milhão de toneladas para a indústria química e algo em torno de 1 milhão de toneladas para exportação. Além disso, o sal potiguar abastece a indústria química brasileira.
Considerando a movimentação em todo o Estado, a produção de sal no Rio Grande do Norte é de, em média, 5,5 milhões de toneladas por ano. Nos últimos três anos, contudo, houve um aumento na oferta do produto, com produção de 7 milhões de toneladas por ano. Isso acarretou uma diminuição nos preços, algo explicado pela lei da oferta e da procura.
Para equalizar o mercado nacional, foi necessário aumentar a exportação que vai para os Estados Unidos, para Nigéria e para Camarões. Os norte-americanos sozinhos são os maiores produtores mundiais, com 45 milhões de toneladas. A China, por sua vez, importa anualmente 18 milhões de toneladas. O sal, em grande parte, é usado no degelo das rodovias durante o inverno.
A reforma que agora dá as maiores dores de cabeça para a Codern, responsável pela gestão do Porto-Ilha, tinha como objetivo dobrar o embarque de sal por navio de 35 mil toneladas para 75 mil toneladas no mesmo período de tempo.
“Era necessário então que não só o pátio de estocagem, os dolfins de atracação e o pátio recebessem todos esses investimentos. No entanto, no pátio de estocagem, a infiltração ameaça inviabilizar o terminal como um todo”, afirmou o empresário do setor ouvido pela reportagem.
