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Agora RN em Debate
Debate coloca lado a lado visões opostas sobre o desarmamento
'Agora RN em Debate' trouxe dois especialistas com posições contra e a favor das políticas desarmamentistas
Redação
30/05/2018 | 18:08

A primeira edição do “Agora RN em Debate” colocou lado a lado debatedores contra e a favor da revogação do Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03). De um lado, o bacharel em Direito, Bené Barbosa,  fundador-presidente da ONG Movimento Viva Brasil, autor do livro  “Mentiram para mim sobre desarmamento”, que defende a mudanças na atual legislação.  Do outro, Daniel Cerqueira, defensor das políticas desarmamentistas, que é técnico de Planejamento e Pesquisa do Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (Ipea) e membro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

Bené Barbosa

“O Rio Grande do Norte é o estado em que a população mais entregou armas. É o local com o menor registro de armas de fogo, mas isso não foi suficiente para reduzir a quantidade de homicídios. Hoje há um reducionismo na discussão do tema do desarmamento. O assunto envolve uma discussão muito maior, pois engloba a liberdade de expressão e a legítima defesa. A questão da defesa pessoal, por exemplo, é um direito do cidadão. Eu não proponho que a pessoa tenha acesso ao armamento para combater a criminalidade, pois este é um dever do estado. No entanto, as políticas públicas de segurança são fracassadas. Com isso, o cidadão está buscando aquilo que não é entregue pelo governo.

É preciso, também, acabar com a “demonização” da arma. Há um argumento muito utilizado por aqueles que são favoráveis ao desarmamento: “a arma mata”. Muitos bradam que “as armas são responsáveis pelo aumento dos homicídios”, mas isso é uma bobagem. Parece que o objeto tem vontade própria. Desta forma, querem retirar a responsabilidade de quem, de fato, estava portando o objeto. Além disso, temo os riscos do monopólio da força. As políticas de segurança estão, quase que exclusivamente, nas mãos dos órgãos públicos de segurança. Um exemplo disso está no livro “Hitler e o desarmamento”. A obra mostra como Adolf Hitler utilizou a política desarmamentista para a tomada de poder. Outro exemplo é o governo do presidente Getúlio Vargas. Ele utilizou o desarmamento como controle político e social. Isso ocorreu com maior força no Nordeste. A retirada das armas das lideranças políticas foi realizada para pacificar toda a região.

Vale lembrar um grande exemplo contrário a isso ocorreu no Rio Grande do Norte. O prefeito Rodolfo Fernandes, em 1927, distribuiu armas entre os mossoroenses. Com isso, a cidade foi a única em toda a região a resistir às investidas do grupo liderado por Virgulino Lampião.

O que é preciso acontecer é o controle mais efetivo da criminalidade. E não o controle do cidadão honesto, pagador de impostos, que precisa ter garantido o direito de defender a si próprio.

Tenho mais de 20 anos estudando o assunto. No entanto os que não acreditam na tese desarmamentista quase não têm espaço para se posicionar.

O governo não deve a população como manada. A única boa política de desarmamento é entregar uma boa segurança pública, para que o cidadão, individualmente, de própria escolha, possa dizer que não precisa de uma arma para se defender”.

Bené Barbosa é fundador-presidente da ONG Movimento Viva Brasil, autor do livro  “Mentiram para mim sobre desarmamento”

Daniel Cerqueira

“Minha colocação é como pesquisador social e econômico. É um tema complexo, que precisa de profundidade, e o processo científico é a minha base de referência.

Acho genuíno o posicionamento de quem defende o direito de obter uma arma de fogo. No entanto, a arma é um enorme fator de risco, principalmente no âmbito social. Vivemos, hoje, uma crise civilizatória. São mais de 60 mil homicídios por ano no país.

Basta lembrar que foi nos anos 1980 que começaram os problemas com a criminalidade. Houve uma explosão da violência. A população procurou se defender se armando. Com isso, a atual discussão não traz novidades. Há 30 anos, o Brasil enfrentou uma verdadeira corrida armamentista. A partir disso, a taxa de homicídios do país duplicou [Hoje é de 30,5 assassinatos para cada 100 mil habitantes, segundo a Organização Mundial da Saúde]. A política de armar a população já ocorreu, mas nunca funcionou. A mudança no panorama aconteceu em 2003. Foi a partir da restrição ao porte de arma, com o Estatuto do Desarmamento, que a proporção de homicídios se estabilizou. Se não fosse a atual legislação, o volume de mortes seria 12% maior.

É preciso se registrar, ainda, que o aumento do número de armas está condicionado ao aumento mortes acidentais e do crescimento da insegurança social. São inúmeros os casos de crianças que morrem acidentalmente ao manusear armas.

Além disso, há uma falácia no argumento ‘criminoso contra o cidadão de bem’. Sim, é preciso controlar a criminalidade, com políticas públicas mais firmes, mas muita gente morre por crimes interpessoais. Cerca 20% dos homicídios acontecem assim, seja com o marido matando a esposa, ou em uma briga de bar ou mesmo num simples conflito no trânsito.

Quanto mais armas no mercado legal, maior será o número de armas na clandestinidade. Em função disso, o valor da arma no mercado ilegal pode ficar mais barato, o que vai gerar novos crimes.

No ambiente urbano, a arma é um instrumento de ataque. Há um estudo da Ministério Público de São Paulo que aponta que uma pessoa armada, ao ser abordada na rua, tem 56% mais chances de ser ferida do que se estivesse desarmada.

As armas matam pessoas. Mais armas, mais crime. A única forma de termos uma redução dos crimes é com políticas mais claras, com o polícia mais estruturada. Não podemos jogar mais lenha dentro da barbárie brasileira”.

Daniel Cerqueira é técnico de Planejamento e Pesquisa do Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (Ipea) e membro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública

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