A Prefeitura de Maxaranguape, município localizado no litoral do Rio Grande do Norte, a 40 Km de Natal, esclareceu nesta terça-feira (5) que o primeiro caso confirmado de Covid-19 na cidade não foi registrado após o relaxamento das regras de isolamento social e que o paciente provavelmente se contaminou na capital do Estado, onde trabalha, e não no município onde mora.

Em reportagem publicada nesta segunda-feira (4), o Agora RN mostrou que o município afrouxou as regras de isolamento social – estratégia apontada pelas autoridades de saúde como a mais eficaz para conter o avanço da doença, que é causada pelo novo coronavírus. O relaxamento foi decretado no último dia 27 de abril pelo prefeito Luís Eduardo Bento da Silva, mas só foi publicado nesta segunda no Diário Oficial.

Como justificativa para flexibilizar a quarentena, o prefeito registrou que Maxaranguape não tinha nenhum caso confirmado do novo coronavírus. Nesta segunda, entretanto, o município apareceu pela primeira vez na lista das cidades potiguares com casos confirmados da Covid-19, conforme boletim epidemiológico da Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap). Até então, Maxaranguape aparecia apenas com “casos suspeitos”.

Porém, de acordo com o secretário municipal de Comunicação, Maurício Kosima, o caso positivado de Covid-19 já era conhecido pelas autoridades de Maxaranguape desde a semana passada. O secretário afirma que uma falha no preenchimento do cadastro estava atribuindo o caso a Natal – onde provavelmente o paciente se contaminou.

Segundo o secretário, o paciente trabalha na Maternidade-Escola Januário Cicco, em Natal, como auxiliar de limpeza. Por estar em ambiente hospitalar diariamente, as autoridades municipais acreditam que o paciente se contaminou na maternidade, e não em Maxaranguape – onde mora.

Ainda de acordo com as informações do secretário Maurício Kosima, assim que começou a apresentar os sintomas, o paciente se isolou em casa e já está recuperado da doença. Ele deve voltar a trabalhar ainda nesta semana. Ele complementa que o problema do cadastro foi resolvido e que, por isso, o caso foi atribuído a Maxaranguape apenas no início desta semana – coincidindo com o início da flexibilização da quarentena.

O decreto

No decreto que afrouxou o isolamento, publicado nesta segunda-feira, o prefeito de Maxaranguape liberou o funcionamento de bares, restaurantes, academias de ginástica e quiosques e até a realização de passeios de buggy, desde que respeitadas algumas medidas de higiene.

Entre essas medidas estão a oferta de álcool em gel para clientes e funcionários, o uso obrigatório de máscaras faciais, a higienização de equipamentos e a distância mínima de 2 metros entre objetos (como mesas e cadeiras) e pessoas.

No caso das academias, padarias, farmácias e mercados (os últimos três segmentos já podiam funcionar, por serem considerados essenciais), a ordem é que só sejam atendidos no máximo três clientes por vez.

Em todos os casos, funcionários ou proprietários que apresentarem os sintomas da Covid-19 devem se afastar imediatamente do trabalho e procurar auxílio médico, se necessário.

O decreto vale?

O decreto editado pelo prefeito Luís Eduardo Bento da Silva vai de encontro às regras previstas em decretos válidos para todo o Estado. As normas editadas pela governadora Fátima Bezerra até agora proíbem, por exemplo, a abertura de bares, restaurantes e academias de ginástica, mesmo com obediência a regras de higiene.

Segundo as normas estaduais, apenas estabelecimentos considerados essenciais podem funcionar, e sob regras rígidas – entre os quais supermercados e farmácias.

No mês passado, entretanto, em sessão por videoconferência, o Supremo Tribunal Federal decidiu que, além do governo federal, os governos estaduais e municipais têm poder para determinar regras de isolamento, quarentena e restrição de transporte e trânsito em rodovias em razão da pandemia do coronavírus.

Com a divergência entre os decretos, é possível que o caso seja judicializado.

O município

Localizado a cerca de 40 Km de Natal, o município de Maxaranguape tem 12 mil habitantes, segundo a estimativa populacional do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

De acordo com o último boletim epidemiológico da Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap), publicado na segunda-feira, a cidade tem agora um caso confirmado da Covid-19. Existem ainda três casos suspeitos da doença e outros quatro foram descartados.