Contribuintes sentiram no bolso os cortes no desconto na taxa de lixo para a cobrança do IPTU 2017. Motivo foram leituras erradas feitas no artigo 23 do Código Tributário do Município, que diz que o Poder Executivo pode reduzir em 25%, 50% e 75% a imposto sobre imóveis de pequeno porte. Esses descontos eram repassados também para a taxa de lixo, mas esse débito não estava previsto na lei. Na cobrança de 2017, os beneficiários dos descontos ou isenção do pagamento do IPTU continuaram com suas taxas inalteradas, mas tiveram o acréscimo da taxa de lixo que antes não era cobrada ou era cobrada em partes.

Ludenilson Araújo, secretário municipal de Tributação (Foto: Wellington Rocha / Portal No Ar)

O secretário municipal de Tributação, Ludenilson Araújo, explicou que a Secretaria tentou minimizar os danos e atender a população da melhor maneira possível. “Embora nós tenhamos informado no carnê e na nossa página que não havia desconto na taxa de lixo, nem todo mundo lê essas observações. Mas tentamos explicar tudo para que ninguém saísse daqui com dúvidas sobre a cobrança”, conta.

Uma notícia positiva é que o erro de leitura da lei não será repassado para os contribuintes. Segundo Araújo, o município teria direito de rever o lançamento dos valores de taxa de lixo não cobrados nos cinco anos anteriores ao ajuste, “mas isso a gente não vai fazer. Já analisamos com uma assessoria jurídica e não haverá problemas. Não se vai cobrar o pretérito”, concluí.

Dados do IPTU

Valores arrecadados com IPTU e taxa de lixo entre 2013 e 2016, segundo os valores atualizados do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA)
2013 – R$131.658.791,35
2014 – R$154.097.857,16
*2015 – R$198.627.815,84
2016, até agora – R$162.060.741,86

*Ano de mudança de critério de arrecadação. Valor total é soma do pagamento do IPTU em 2015 com antecipação do pagamento de 2016.

Pagamentos antecipados espontâneos
2014 – R$8 mi
2015 – R$50.509.102,00
2016, até agora – R$55.109.684,00