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Emprego
Comércio não vai adotar trabalho aos domingos imediatamente
Lojistas de shopping aguardam que as novas diretrizes sejam incluídas na Convenção do Comércio Varejista, convenção da categoria em Natal
Redação
25/06/2019 | 13:02

A portaria assinada pelo secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, na semana passada, que ampliou o número de categorias autorizadas a trabalhar nos domingos e feriados em todo o País, não deverá promover muitas mudanças no comércio de Natal, segundo a Associação de Empresários do Bairro Alecrim (Aeba).

Pedro Campos de Azevedo, presidente da entidade, disse que a nova medida é boa para os empregadores, mas ainda são necessárias convenções coletivas e leis municipais para que o setor de comércio possa escalar empregados para trabalhar nestes dias.

Com a nova portaria, o acordo pode ser feito diretamente entre patrão e trabalhador, respeitando as leis previstas na Constituição e na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A folga semanal do funcionário pode ser compensada em qualquer outro dia. “As lojas terão mais flexibilidade para programarem a abertura nos dias que acharem conveniente, sem grandes planejamentos. Ficou mais desburocratizado”, afirmou Campos.

O presidente da Aeba disse, porém, que essa mudança não deve trazer nenhuma grande alteração imediata no horário de funcionamento das lojas do bairro do Alecrim. “O que vai acontecer é que, em datas comerciais, como Dia das Mães, Natal ou Dia dos Namorados, mais empresas vão abrir seus comércios por mais tempo”, concluiu.

Derneval Júnior, presidente da Associação de Lojistas do Shopping Center Midway Mall (Alomid), contou que o Sindicato Patronal do Comércio, que orienta a categoria, informou que a autonomia sobre essas decisões é de seus colaboradores. O presidente disse que nenhuma mudança imediata está prevista, ao passo de que os sindicatos aguardam que as novas diretrizes sejam incluídas na Convenção do Comércio Varejista, convenção da categoria.

Na nova portaria, não existe uma definição para um máximo de domingos seguidos que podem ser solicitados para o funcionário trabalhar, porém, segundo especialistas, a jurisprudência entende que a folga semanal coincida com o domingo no máximo a cada três semanas.

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