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Natal
Carros abandonados pelas ruas são alvo de investigação do MPRN
Inquérito civil apura o que o Município tem feito para a retirada e destinação final dos veículos em processo de abandono encontrados
Redação
30/01/2020 | 04:30

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) abriu inquérito civil para investigar as políticas públicas da Prefeitura do Natal para a remoção de veículos abandonados pelas vias públicas da capital potiguar.

Segundo o inquérito civil, assinado pelo promotor Cláudio Alexandre de Melo Onofre, a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU) precisa dar cumprimento à legislação já existente relacionada com o problema. A portaria ministerial foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) da última quarta-feira (23).

O município de Natal tem uma lei específica para a situação de abandono de veículos, a 6.443/2014. O promotor Cláudio Alexandre de Melo Onofre concedeu prazo de trinta dias para que a pasta municipal explique as políticas públicas adotadas para o problema.

A reportagem do Agora RN encontrou um veículo, um modelo Kombi, largado na Rua General Glicério, na Ribeira, na Zona Leste de Natal. Abaixo da perua, em razão do tempo, já surgiu vegetação. A sucata está a 300 metros da sede da STTU.

Segundo o secretário-adjunto de Mobilidade Urbana de Natal Walter Pedro, ao ser removido da via pública da cidade, o veículo abandonado é levado para o pátio de apreensões e só sairá de lá após o pagamento das taxas de armazenamento, débitos vencidos cadastrados no sistema do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e da regularização de todas as pendências identificadas no ato da apreensão.

Segundo ele, o gestão municipal cumpre a atual legislação relacionada o assunto. “Estamos retirando veículos quase todas as semanas”, defende. No ano passado, em abril, órgão iniciou uma ação para a retirada de diversos veículos.

De acordo com Guilherme Freire, diretor de Vistoria e Fiscalização da STTU, o automóvel pode ser recolhido quando está estacionado em via pública por mais de 30 dias e se estiver em visível mal estado de conservação.

“Recebemos denúncias de abandono pelo telefone 156”, detalha.
Guilherme Freire diz que 55 veículos foram recolhidos em 2019. O armazenamento é feito no pátio municipal, localizado na Avenida Industrial João Francisco da Mota, no Bom Pastor, na Zona Oeste.

De acordo com a tabela da STTU, o estacionamento do guincho, dependendo do veículo, vai custar entre R$ 97 e R$ 179. A diária de permanência no pátio é de R$ 20 para motocicletas, R$ 41 para veículos de até 3,5 mil quilos e de R$ 59 para os acima dos 3,5 mil quilos.

Os proprietários de veículos recolhidos, detalha Guilherme Freire, podem reaver o bem. O atendimento da STTU fica na Rua Almino Afonso, 44, Ribeira.

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