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Tarifa de transporte
Câmara desconsidera parecer contrário a anulação do reajuste da passagem
Maioria dos vereadores decidiram rejeitar o parecer que recomendava decreto que suspende reajuste das passagens de ônibus
Ciro Marques
29/05/2018 | 14:12

O plenário da Câmara Municipal de Natal derrubou na sessão desta terça-feira, 29, o parecer da Comissão de Constituição e Justiça da Casa que recomendava a não aprovação da proposta de decreto legislativo que suspende o reajuste da passagem de ônibus de Natal (de R$ 3,35 para R$ 3,65, já em vigor). Por 12 votos a 9, os parlamentares entenderam que o parecer, assinado pela vereador Nina Souza, do PDT, não seria considerado e o decreto deveria sim ser votado.

Essa votação, porém, não pôde acontecer nesta terça, visto que os vereadores da base aliada contrários a aprovação do decreto se retiraram ou ficaram em obstrução para impedir a continuidade dos trabalhos, mesmo a proposta estando com tramitação em regime de urgência. Com essa saída, não houve quórum para continuar a sessão. “Não adianta adiar, porque uma hora nós vamos votar isso”, afirmou o vereador Fernando Lucena, do PT, um dos favoráveis a redução da passagem.

O parecer da vereadora Nina Souza, que é líder do prefeito de Natal, Álvaro Dias, na Câmara, aponta que a Prefeitura de Natal não “extrapolou” suas funções legislativas ao reajustar a passagem de ônibus por meio de decreto do executivo. A análise, inclusive, foi defendida pelo presidente da CCJ, o vereador Felipe Alves, do MDB. “Se há questionamento quanto a tramitação do reajuste, não é no Legislativo que isso deve ser corrigido e sim no Judiciário”, afirmou Alves.

Além da oposição municipal, no entanto, a proposta de decreto legislativo que pode suspender o reajuste teve apoio também de alguns vereadores da base aliada, como Robson Carvalho (PMB) e Júlia Arruda (PDT) – ambos pré-candidatos a deputado federal. “Fui favorável a maior publicidade dos reajustes das passagens e até apresentei um projeto que defendia que antes de qualquer aumento, fosse realizadas audiências públicas. Então, seria incoerente votar agora contrário a proposta de decreto”, afirmou Júlia Arruda.

A proposta de decreto legislativo é baseada, principalmente, de que os vereadores que integram o Conselho Municipal de Mobilidade Urbana, não foram convocados oficialmente para a reunião que aprovou o reajuste de 9% no valor da tarifa.

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