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Câmara adia para terça-feira votação de licitação dos transportes de Natal
Vereador Sandro Pimentel, que é membro da Comissão de Transportes, explicou que o adiamento foi um pedido do presidente da Câmara Municipal, Raniere Barbosa
Redação
20/11/2018 | 18:04

A votação na Câmara Municipal do projeto de lei que autoriza a Prefeitura a fazer a licitação dos transportes, que seria realizada nesta quinta-feira, 22, foi adiada para a próxima terça-feira, 27. O anúncio oficial será feito após a abertura da sessão ordinária desta quinta, que corre o risco de não ter quórum por ser depois do feriado municipal do Dia da Padroeira de Natal – Nossa Senhora da Apresentação.

O adiamento da votação foi, segundo o vereador Sandro Pimentel (PSOL), que é membro da Comissão dos Transportes, um pedido do presidente da Câmara Municipal – vereador Raniere Barbosa (Avante).

O projeto do lei seria votado em plenário na quinta-feira (22). Contudo, alguns vereadores quiseram apresentar novas emendas e, com isso, a matéria teve de voltar pras comissões temáticas.

Há um acordo entre os parlamentares para que o projeto passe pelas comissões em regime de urgência até segunda-feira (26), para que vá a plenário na sessão da terça-feira (27).

Presidente da Comissão de Transportes, o vereador Preto Aquino (Patriota) defende a aprovação do projeto de lei e um consenso entre as partes envolvidas. “É preciso que haja um bom diálogo, pois esse projeto será de fundamental importância para o usuário do transporte público de Natal”, ressaltou.

Segundo o parlamentar, o mais importante, com a aprovação do novo projeto de licitação, é que surjam empresas habilitadas para concorrer no edital que será aberto pela Prefeitura. “A forma como opera a frota hoje só beneficia as empresas. O município bem como os usuários são os mais prejudicados”, comentou.

É a segunda vez que a Câmara de Natal vota um projeto para licitação dos transportes. A primeira foi em 2015, quando os vereadores aprovaram uma série de exigências que deveriam ser atendidas pelas empresas concorrentes.

A Secretaria de Mobilidade Urbana (STTU) chegou a convocar dois editais de licitação para implementar o projeto, mas nenhuma empresa interessada apresentou proposta para operar as linhas da capital. Com isso, em novembro de 2017, um novo projeto foi enviado à Câmara, desta vez com regras consideradas mais atrativas para as empresas.

De acordo com Sandro Pimentel, o pedido de adiamento não gerou críticas dos demais vereadores porque dará mais tempo para os parlamentares elaborarem mais emendas e revisar as que já foram colocadas. Sandro Pimentel disse ainda que um total de 20 emendas será apresentado durante a sessão, das quais sete são dele e outras cinco do presidente Raniere Barbosa. “Nosso presidente está em viagem e talvez não seja possível chegar a tempo. Ele solicitou que adiássemos a sessão e nós acatamos seu pedido”, justificou Sandro Pimentel.

Uma das emendas de Sandro Pimentel está relacionada aos recursos destinados ao Fundo Municipal de Transporte Coletivo, no qual o vereador propõe que 30% dos recursos sejam destinados a subsidiar as gratuidades e meias-passagens para os públicos dos idosos, deficientes e estudantes. “A sessão da próxima terça-feira, dia 27, será bem participativa, pois se trata de um tema de muito interesse para a sociedade natalense – que é o projeto de lei parta a licitação do transporte coletivo”, destacou Sandro Pimentel.

O consultor técnico do Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo Urbano de Natal (Seturn), Nilson Queiroga, espera que este adiamento da sessão possibilite uma melhor discussão das propostas e também das 20 emendas. “Tem que corresponder aos anseios da população. Não dá para licitar por licitar. Em Salvador, as empresas entraram na Justiça para devolver as linhas para a prefeitura. Em Recife, há empresas que estão com ônibus novos e não colocam em atuação porque não está compensando”, disse Queiroga.

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