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Entrevista
“Armas de fogo conspiram contra a família e à sociedade”, afirma Daniel Cerqueira
Especialista em segurança defende a manutenção do Estatuto do Desarmamento, lei de 2003 que restringiu severamente o acesso à arma de fogo no país
Redação
30/05/2018 | 20:58

Doutor em Economia pela PUC-Rio, pesquisador do Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (Ipea) e membro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Daniel Cerqueira é um dos convidados do “Agora RN em Debate”, que no próximo dia 30 de maio vai discutir a questão do armamento. Ele defende a manutenção do Estatuto do Desarmamento, lei de 2003 que restringiu severamente o acesso à arma de fogo no país.

Confira os argumentos do pesquisados na entrevista abaixo:

AGORA RN: Por que o senhor defende a manutenção da lei existente sobre o armamento, enquanto há uma parcela significativa da sociedade que quer alterar a legislação e torná-la menos restritiva?

DANIEL CERQUEIRA: A minha posição é baseada em evidências científicas. Como pesquisador, olho evidências empíricas para que as políticas públicas não sejam feitas apenas na base da retórica vazia e do “achismo”. A arma de fogo aparece como um personagem central entre os fatores que impulsionaram a violência no Brasil desde 1980. A conclusão a que chegamos é que, a cada 1% a mais de arma de fogo, a taxa de homicídios nas cidades aumenta 2%. Além disso, a maior difusão de arma de fogo nas cidades mantém efeito sobre crimes contra o patrimônio, roubos e furtos. Na literatura intencional – trabalhos científicos –, há um consenso de que quanto mais armas mais crimes.

AGORA: Críticos do Estatuto do Desarmamento afirmam que a lei foi um dos motivos que levaram ao aumento da criminalidade nos últimos anos. O senhor concorda?

DC: Essa argumentação é falaciosa e simplória. É preciso isolar os fatores. Se não fosse o Estatuto do Desarmamento, os homicídios no Brasil teriam crescido 12% a mais do que o observado. Se não cresceu mais, foi por causa do Estatuto.

AGORA: Por quê?

DC: Em 1980, a proporção de homicídios causados por armas de fogo sobre o total de homicídios era 40%. Depois, houve uma verdadeira corrida armamentista durante duas décadas no Brasil, que fez com que o número de armas aumentasse enlouquecidamente, assim como o número de homicídios. Em 2003, chegamos a uma proporção de 71,2% de homicídios causados por arma de fogo. Com tudo o que aconteceu de 2003 para cá, nós mantivemos essa proporção. O Estatuto do Desarmamento conseguiu refrear esse crescimento.

AGORA: O que levou ao aumento da criminalidade no país, na sua opinião?

DC: Foram vários elementos. Um deles é que, nos anos 2000, houve um aumento na renda de cidades médias e pequenas e, no rastro disso, vieram os mercados ilícitos de drogas. Esses mercados funcionam na base da violência, pois facções brigam para dominar os mercados. O segundo problema consiste no encarceramento em atacado que houve no Brasil em prisões de baixa qualidade. Em 1980, havia 50.800 detentos. Hoje nós temos 720 mil. Os presos se transformam em massa de manobra para as facções, que nascem exatamente dentro das prisões. Temos hoje cerca de 40 facções no país. O terceiro fator é que governos e sistemas de segurança não estavam preparados para os desafios que começaram a acontecer. Natal há quinze anos era muito tranquila. De repente, começou a ter narcotráfico e jovens se matando, por causa das facções criminosas.

AGORA: A arma de fogo não poderia inibir a ação criminosa?

DC: Isso não acontece. Arma de fogo em um ambiente urbano não é um instrumento de defesa, e sim de ataque. A pessoa quando é abordada não tem tempo de reagir e, por isso, tem maior chance de ser vítima. Existe um estudo do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais de São Paulo que mostra que uma pessoa armada tem chance 56% maior de ser assassinada do que uma pessoa desarmada em uma ocasião de roubo. O bandido que está cometendo o crime quer se safar. Se ele vê que a outra pessoa representa perigo, ele vai “queimá-la” sem sombra de dúvidas.

AGORA: O senhor diz que as armas conspiram contra as famílias e contra a sociedade. Por quê?

DC: Dos mais de 60 mil crimes violentos que acontecem por ano, cerca de 5% no máximo são latrocínios. Investigações mostraram que, dos outros crimes elucidados, cerca de 20% são crimes interpessoais, como crimes passionais. Uma arma de fogo dentro de casa, ao invés de servir como um instrumento para dar segurança à família, conspira contra a segurança da própria família e da sociedade. Segundo vários estudos, a chance de alguém sofrer um assassinato numa casa em que há arma de fogo é 5 vezes maior do que numa residência em que não há arma de fogo, sem contar com os acidentes. E conspira contra a segurança pública porque muitas das armas que estão no mercado ilegal são oriundas do mercado legal, por meio de roubos.

AGORA: A posse (não o porte) é garantida pelo Estatuto, mas desde que a pessoa atenda a uma série de exigências e requisitos. A exigência é tamanha que críticos dizem que se trata de um direito “de fachada”. Não deveria haver uma revisão nos critérios?

DC: Existe uma reclamação quanto à discricionariedade da Polícia Federal, que usa o critério de “efetiva necessidade”. Acho que isso poderia ser melhor descrito, mas sem afrouxar as regras atuais. Possuir arma de fogo não é um direito, assim como não é direito possuir explosivos dentro de casa. Arma é um perigo à sociedade. Quem deveria ter arma? As forças de segurança. As exceções precisam passar por regras rígidas.

AGORA: Como o senhor avalia o formato do Agora RN em Debate?

DC: Eu acho espetacular. É um grande serviço de utilidade pública que o grupo de comunicação presta, com o debate. Há uma verdadeira crise no Brasil, com as pessoas se matando. Precisamos debater. Trazer isso ao debate e levar a mais pessoas é fundamental para que a gente possa efetivamente exercer a democracia de forma bem informada, e não uma democracia baseada no medo e no desconhecimento.

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