BUSCAR
BUSCAR
Regularização
Após anos, pequenos carcinicultores conquistam licenças ambientais no RN
Com o licenciamento ambiental, os produtores poderão ter acesso a linhas de crédito disponibilizadas como medida de enfrentamento à crise
Redação
30/03/2020 | 17:51

Depois de uma espera de mais de três anos, um grupo de 50 pequenos produtores de camarão com empreendimentos instalados na Área de Proteção Ambiental Bonfim-Guaraíras, em Tibau do Sul e outros cinco municípios, vão receber as licenças ambientais do sistema de produção por meio online.

Isso é resultado de uma parceria entre o Sebrae no Rio Grande do Norte, Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte (Idema) e outras instituições, que ofertaram consultoria para os empreendedores conquistarem essa documentação, imprescindível no momento atual para ter acesso a crédito, financiamento e suporte financeiro para diminuir os impactos causados pelo combate ao coronavírus. As licenças estão sendo entregues aos produtores, instalados na área. 

A licença ambiental é instrumento que possibilitará a regularização e fortalecimento da atividade da carcinicultura na região. Além de cumprir normas ambientais vigentes, o licenciamento é uma das condicionantes exigidas pelas instituições financeiras para a concessão de crédito. “O Sebrae vinha trabalhando junto ao Idema e parceiros, para agilizar o processo e simplificar as análises para liberar o quanto antes as licenças desses pequenos produtores de camarão. Esse licenciamento será fundamental para obter recursos, fortalecer seu negócio e para enfrentar essa crise no momento em que houver o crédito”, diz o diretor Técnico do Sebrae-RN, João Hélio Cavalcanti.

Segundo ele, foi criado um mecanismo em que o produtor conseguir acessar pela internet e obter o licenciamento, eliminando papeladas e a presença no órgão ambiental para os empreendimentos que não estão no Sislia. ”Acreditamos que essa ferramenta vai facilitar e muito a vida de quem empreende aqui no estado”. Nesse processo, o Sebrae forneceu consultoria para que os empreendimentos se adequassem à legislação ambiental e conquistassem o licenciamento.

Além de disponibilizar as licenças para esse grupo de carcinicultores, o Idema também adotou outras medidas que vão auxiliar empreendedores de outros segmentos também. Será intensificado o uso do licenciamento eletrônico (o Sislia), já disponível para micro e pequenas empresas, além de reforçar um canal de comunicação para que os setores possam demandar situações inerentes às atividades, como site, telefones e e-mail, para que as empresas possam tirar dúvidas.

“Há cinco anos que existia uma demanda reprimida de licenciamentos ambientais para empreendimentos de carcinicultura, localizados na APA Bonfim-Guaraíras, tendo em vista a decisão judicial que proibiu o Idema de expedir licenças para esta atividade, até que fosse elaborado o Zoneamento Ecológico Econômico”, explica o diretor geral do Idema, Leon Aguiar.

A partir deste momento, o órgão ambiental passou a requerer junto a Justiça Federal a possibilidade de expedir o licenciamento ambiental para os micro-carcinicultores, que já desenvolviam suas atividades antes da regulamentação prevista na Resolução CONEMA n° 02/2014. E também, a viabilidade do Idema voltar a renovar as licenças ambientais, independente do porte, dos empreendimentos já consolidados na APA, desde que não estivessem em área de manguezal e demais Áreas de Preservação Permanente (APP). Os dois requerimentos foram deferidos.

As restrições estabelecidas nas decisões judiciais foram transpassadas, em 2019, quando cada solicitação foi analisada. “O mérito desta gestão, neste caso, foi realizar uma espécie de ‘pente fino’, em todos os processos de carcinicultura localizados na APA Bonfim-Guaraíras, e isso proporcionou, até o momento, a emissão de 50 licenças ambientais para empreendimentos de carcinicultura localizados na Área. Todas essas ações visam principalmente a sustentabilidade ambiental das atividades de carcinicultura na APA, que devem estar sob o monitoramento e controle do órgão ambiental”, destaca.

A entrega das 50 licenças ambientais iniciais é uma conquista e só foi possível com um trabalho realizado em parceria junto ao Sebrae, Secretaria da Agricultura da Pecuária e da Pesca (Sape), Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater), Empresa de Pesquisa Agropecuária (Emparn), Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Associação Norte-Riograndense dos Criadores de Camarão (ANCC), Associação dos Pequenos Aquicultores da Lagoa de Guaraíras (Apasquil), além das Prefeituras de Tibau do Sul e Goianinha.

“Estamos fazendo todos os esforços possíveis para licenciar os empreendimentos que desde 2015 estavam interrompidos por decisão Judicial. Essas 50 licenças que foram habilitadas fazem parte do pensamento da gestão estadual em valorizar os pequenos produtores e fomentar, também, um dos maiores pilares da economia do Rio Grande do Norte, dentro da legalidade concebida até o momento”, diz o diretor. 

Sede: Av. Hermes da Fonseca, 384 – Petropolis – Natal – RN – Cep. 59020-000
Telefone: (84) 3027-1690 / 3027-4415
Redação: (84) 98117-5384 - [email protected]
Comercial: (84) 98117-1718 - [email protected]
Copyright Grupo Agora RN. Todos os direitos reservados. É proibida a reprodução do conteúdo desta página em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem autorização prévia.