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Melhorias
ANA discutirá alocação de água com usuários de dois açudes no Rio Grande do Norte
Agência quer debater regras para uso da água do sistema hídrico formado pelos açudes Armando Ribeiro Gonçalves, o maior do Rio Grande do Norte, e Mendubim, entre julho de 2019 e junho de 2020
Redação
31/05/2019 | 16:16

A Agência Nacional de Águas (ANA) se reunirá com usuários de recursos hídricos do sistema hídrico formado pelo reservatório Armando Ribeiro Gonçalves (ARG) e pelo rio Açu na próxima terça-feira, 4 de junho, das 14h às 17h, no Assú (RN), para discutir a alocação de água do maior reservatório potiguar para o período entre julho de 2019 e junho de 2020. A alocação de água define regras de utilização de recursos hídricos com o objetivo de distribuí-los entre os usuários por um determinado período. Este processo conta com a participação do Poder Público, sociedade civil e usuários.

Durante a reunião, serão discutidas as regras de uso da água dos reservatórios Armando Ribeiro Gonçalves e Mendubim até junho de 2020 com base nos volumes estimados para o fim de junho deste ano, sendo que atualmente há um volume acumulado de 790 milhões de metros cúbicos em 31 de maio deste ano (33,29% do volume útil) , sendo que na mesma data do ano passado havia 707 milhões de metros cúbicos. Já o Mendubim subiu de 75 para 78 milhões de metros cúbicos (100%) entre 31 de maio de 2018 e de 2019. Com este volume maior de água, é possível definir regras mais flexíveis para uso do recurso.

Também será debatido o programa para viabilizar as atividades de operação, manutenção e monitoramento das barragens de ambos os açudes. Realizado em parceria com o Comitê da Bacia Hidrográfica dos Rios Piancó-Piranhas-Açu (CBH PPA) e com o Instituto de Gestão das Águas (IGARN), o encontro acontecerá no auditório da Universidade Estadual do Rio Grande do Norte (UERN), Campus Assu, que fica na Rua Sinhazinha Wanderley, nº 871, Centro.

Durante a reunião pública a ANA apresentará sua proposta de resolução conjunta a ser assinada junto com o IGARN com as condições de uso dos recursos hídricos no sistema hídrico ARG-Mendubim. Com isso, os usuários poderão planejar suas atividades em função das regras a serem definidas. Este sistema engloba os açudes Armando Ribeiro Gonçalves e Mendubim, além de trechos dos rios Açu e Paraú a jusante (abaixo) das duas barragens e até os barramentos Camboa de Jonas, Camboa Guarita Potiporã e Camboa de Porto Carão.

Segundo a proposta, nos três anos seguintes à publicação desta resolução conjunta, que será publicada a partir de julho, as captações de água para abastecimento pelos sistemas Assu e Jerônimo Rosado e no Canal do Pataxó deverão ser transferidas para o açude Armando Ribeiro Gonçalves. Além disso, as outorgas para abastecimento determinarão metas de perdas na distribuição, sendo 41% no horizonte de 2023 e 33% em 2033. Os prestadores de serviços de saneamento também deverão possuir planos de contingência e ações emergenciais para eventuais restrições de uso em função de secas.

Para agricultura irrigada, as outorgas serão emitidas quando o empreendimento tiver uma eficiência mínima global no uso da água igual ou superior a 75%. Caso a eficiência esteja abaixo deste percentual, a análise do pedido de regularização adotará a eficiência de 75% para o cálculo da demanda de água daquele uso e será inserida condicionante determinando prazo para atingimento dessa eficiência.

No Sistema ARG-Mendubim as outorgas para aquicultura em tanques-rede no espelho d’água dos reservatórios serão analisadas a partir de estudos que comprovem a capacidade de suporte da água para esta atividade. Também não serão emitidas outorgas para diluição de efluentes de empreendimentos de aquicultura, exceto para drenagem em áreas suscetíveis a inundações em época de chuvas, e nem outorgas preventivas para qualquer finalidade de uso da água.

Para outros usos além da aquicultura, serão emitidas outorgas para diluição de efluentes com eficiência mínima de 80% na remoção da Demanda Bioquímica de Oxigênio (DBO), carga orgânica. Outro ponto da proposta estabelece que a renovação de outorgas poderá levar em consideração tanto o histórico de uso da água pelo usuário quanto o estágio de implementação do empreendimento.

A proposta determina, ainda, que poderão ser outorgadas vazões superiores às vazões médias anuais para o Armando Ribeiro Gonçalves e o Mendubim, que são respectivamente de 10.317 litros por segundo e 90 l/s. Para tanto, este acréscimo deverá estar vinculado ao efetivo aporte de vazões provenientes de outros mananciais, como o Projeto de Integração do Rio São Francisco com Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional (PISF), a transposição do São Francisco.

Os usos de recursos hídricos que estiverem em desacordo com a resolução conjunta a ser publicada terão 180 dias a partir da publicação do documento da ANA e do IGARN para se adequarem às regras. A proposta estabelece, ainda, que as vazões médias anuais de até 7,5l/s não dependem de outorga.

Estados hidrológicos

Pela proposta de resolução conjunta ANA/IGARN, há três estados hidrológicos (EHs) com base no volume acumulado nos reservatórios Armando Ribeiro Gonçalves e Mendubim. Com base no valor acumulado no último dia de junho, o EH Verde autoriza os usos da água outorgados a acontecer, o EH Amarelo indica as condições para os diferentes usos por finalidade e o EH Vermelho acontece em situações de escassez, quando os usos precisam respeitar as restrições dos órgãos outorgantes: ANA e IGARN.

No EH Vermelho, a CAERN deverá encaminhar à Agência Nacional de Águas mensalmente as análises de qualidade da água do rio Açu na captação para abastecimento de Pendências (RN). Outra medida da proposta é permitir descargas do açude Mendubim para atendimento emergencial de usos da água no rio Açu caso o reservatório esteja no EH Verde.

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