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Ação
ANA devolve equipamentos de irrigação apreendidos no RN durante restrição de uso da água
Bombas para captação de água e outros equipamentos serão devolvidos aos donos devido à autorização que permite o retorno das captações nos açudes Curema e Mãe d'Água (PB) até Jardim de Piranhas (RN)
Redação
13/10/2018 | 09:10

Entre 16 e 18 de outubro, servidores da Agência Nacional de Águas (ANA) estarão em seis cidades da Paraíba e um do Rio Grande do Norte para devolver aos proprietários 154 equipamentos para fins de irrigação – como bombas de captação de água – apreendidas pelas equipes de fiscalização da Agência. Os materiais foram recolhidos entre 2016 e 2018 durante a restrição de uso das águas das bacias dos rios Piranhas e Piancó tanto para irrigação quanto para aquicultura. A devolução será realizada diretamente aos proprietários, que deverão apresentar documento de identidade e o termo de apreensão. Além disso, a Agência Nacional de Águas removerá os lacres das bombas que permaneceram com os usuários de água, mas que não puderam ser usados no ápice da crise hídrica na região.

Tanto para entregar as bombas como para remover os lacres, equipes da ANA e da AESA se deslocarão simultaneamente nas cidades onde estão os 74 usuários de água que tiveram equipamentos apreendidos. Uma delas passará pelos municípios paraibanos de Coremas, Cajazeirinhas e Pombal. Outro grupo devolverá materiais nas cidades paraibanas de Pombal e Paulista. A terceira equipe passará por Riacho dos Cavalos (PB), São Bento (PB) e Jardim de Piranhas (RN).

Segundo as regras do Termo de Alocação de Água 2018/2019 do Sistema Hídrico Curema e Mãe d’Água até Jardim de Piranhas, cada usuário que utiliza água para irrigação poderá irrigar até 0,5 hectare. Para os demais usos, como a aquicultura, está permitida uma captação de 0,25 litro por segundo. Para o abastecimento humano e para matar a sede de animais, não há restrição, pois estes usos são considerados prioritários em situações de escassez hídrica, segundo a Política Nacional de Recursos Hídricos. O descumprimento das regras pode gerar multas de R$ 3 mil, lacre e apreensão de bombas e equipamentos relacionados.

A volta da captação para irrigação e aquicultura se deve à melhora das condições hídricas na região, mas a ANA alerta que a situação dos açudes Curema e Mãe d’Água, que abastecem a região, ainda é crítica. Com isso, os usos passíveis de restrição poderão voltar a ser suspensos caso o abastecimento público fique comprometido por indisponibilidade de vazões nos rios Piranhas e Piancó.

O Termo de Alocação de Água prevê, ainda, a captação de uma vazão média anual de 500 litros por segundo pela Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (CAGEPA) e 111 l/s para a Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (CAERN), mas este uso somente poderá ser realizado após o esgotamento sanitário do reservatório Itans (RN).

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