O vice-presidente-geral do Flamengo, Flavio Willeman, afirmou nesta terça-feira 3 que a proibição das apostas esportivas no Brasil pode retirar aproximadamente R$ 430 milhões por ano das receitas do clube. Durante audiência pública no Supremo Tribunal Federal (STF), o dirigente disse que a perda ameaça o planejamento financeiro e compromissos assumidos com funcionários e atletas.
Segundo Willeman, o Flamengo organizou suas contas para os próximos quatro a cinco anos com base em contratos de patrocínio com duas empresas de apostas. Ele argumentou que os acordos foram firmados quando a atividade estava autorizada pela legislação brasileira.
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“O Flamengo se organizou financeiramente para os próximos quatro, cinco anos com base no contrato assinado de acordo com a legislação vigente”, afirmou.
O dirigente disse que o clube assumiu obrigações financeiras contando com a continuidade desses contratos. Na avaliação dele, a regulamentação aprovada pelo Congresso Nacional e implementada pelo governo federal criou uma expectativa de manutenção dos acordos comerciais.
Willeman afirmou que a redução das receitas pode afetar mais de 1.200 empregados e comprometer investimentos no futebol e nas modalidades olímpicas mantidas pelo Flamengo. Também apontou possíveis consequências para a preparação dos atletas para competições internacionais.
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Durante a manifestação, o vice-presidente-geral defendeu a segurança jurídica dos contratos celebrados antes da proibição. Ele sustentou que a mudança nas regras afeta a previsibilidade necessária para assumir despesas e compromissos de longo prazo.
“É preciso que se pondere, ministro, os riscos que essa medida provisória traz para a institucionalidade e para as atividades econômicas do Brasil”, declarou.
O dirigente afirmou que sua manifestação tratava dos efeitos da implementação da medida sobre os contratos existentes, sem discutir os objetivos de proteção social da norma. Para ele, os acordos comerciais não deveriam ser interrompidos de forma abrupta por uma alteração na legislação.
A audiência é conduzida pelo ministro Luiz Fux e discute os impactos da Medida Provisória 1.394/2026, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 25 de setembro. A norma proibiu a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade das apostas de quota fixa, conhecidas como bets, no território nacional.
O encontro integra a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 8027, apresentada pela Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL). A entidade pede a suspensão da medida e, no julgamento definitivo, que o Supremo a declare inconstitucional.
Além dos clubes de futebol, participam do debate representantes de órgãos públicos, entidades esportivas e associações do setor de apostas. As manifestações servirão de subsídio à análise da constitucionalidade da medida; a audiência não representa uma decisão sobre a manutenção ou a derrubada da proibição.
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