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Justiça

Robinho: defesa tenta novo recurso no STF e alega que STJ não deveria ordenar prisão

Os advogados solicitam que o STF reconheça a falta de competência do STJ para determinar a prisão de Robinho
Agora RN
22/03/2024 | 16:57

A defesa de Robinho interpôs um novo recurso perante o Supremo Tribunal Federal (STF), nesta sexta-feira 22, contestando a autorização concedida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) para a imediata prisão do ex-jogador de futebol.

Os advogados solicitam que o STF reconheça a falta de competência do STJ para determinar a prisão de Robinho e, com urgência, suspenda a ordem de detenção para sua imediata libertação.

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Robinho com a camisa do Santos - Foto: Ivan Storti

Robinho foi detido em seu apartamento na cidade de Santos, em São Paulo, na noite da quinta-feira (22). A ordem de prisão foi emitida pelo juiz Mateus Castelo Branco Firmino da Silva, da 5ª Vara Federal Criminal de Santos, após aval do STJ.

A defesa argumenta que não cabe ao STJ autorizar a prisão imediata do ex-jogador. Eles sustentam que, de acordo com a Constituição Federal, o STJ é competente para processar e julgar a homologação de sentenças estrangeiras.

Os advogados afirmam que é responsabilidade da Justiça Federal em Santos cumprir a sentença que condenou Robinho e determinar sua prisão. O novo pedido de habeas corpus será submetido ao ministro Luiz Fux, que já havia negado um anteriormente na quinta-feira (21).

Além disso, a defesa planeja apresentar outro recurso, um agravo regimental, ainda nesta sexta-feira (22), solicitando que Fux reconsidere sua decisão de manter a ordem do STJ. Eles pedirão que, caso não haja reconsideração, o ministro leve o pedido da defesa ao plenário ou à Primeira Turma para uma análise mais ampla.

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