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Quitado

TRT-RN pagou mais de R$ 23 milhões em precatórios e RPVs

Justiça do Trabalho quitou, entre janeiro e dezembro deste ano, cerca de 615 precatórios e RPV de prefeituras de todas as regiões do estado, repassando aos trabalhadores o valor
Agora RN
20/12/2017 | 11:01

A Justiça do Trabalho do Rio Grande do Norte (TRT-RN) quitou, entre janeiro e dezembro deste ano, 615 precatórios e Requisições de Pequeno Valor (RPV) de prefeituras de todas as regiões do estado, repassando aos trabalhadores R$ 23.308.318,02.

Atualmente, 99 municípios não devem nada à Justiça do Trabalho e mais 42 prefeituras conciliaram suas dívidas com precatórios deste ano.

TRT-RN pagou mais de R$ 23 milhões em precatórios e RPVs

Outras onze fizeram parcelamento parcial de seus precatórios. Apenas doze têm precatórios com pagamentos previstos ao longo de 2018, num total de R$ 13.455.803,98.

Os precatórios do Governo do Estado e da Prefeitura de Natal, que aderiram ao regime especial de pagamento, são administrados pelo Tribunal de Justiça do Estado neste ano, que repassou R$ 6.635.901,57 ao TRT-RN.

Os cinco repasses de pagamentos de precatórios do Estado, feitos pelo TJRN à Justiça do Trabalho, totalizaram R$ 5.303.459,97, de uma dívida total de R$ 82 milhões.

Da prefeitura de Natal, que tem uma dívida superior a R$ 17 milhões em precatórios, o Tribunal de Justiça transferiu para o TRT-RN apenas foram R$ 1.332.441,60.

Acordos

Em audiência com o juiz Michael Knabben, do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) de Natal, o prefeito Túlio Lemos comprometeu-se a quitar 36 precatórios do município de Macau, no valor de R$ 3 milhões 240 mil, parcelados em 36 meses, a partir de julho de 2018.

Em outra audiência, a prefeita Márcia Rejane Guedes Cunha Nobre, de Florânia, conciliou um precatório de R$ 80.753,56, decorrente de uma multa aplicada por descumprimento de Termo de Ajustamento de Conduta.

O TAC, firmado pelo município com o Ministério Público do Trabalho em uma administração anterior, não foi cumprido integralmente pela prefeitura de Florânia..

Pelo acordo firmado no TRT-RN, a prefeita depositará 24 parcelas de R$ 3.365,00 em conta judicial, a partir de janeiro de 2018.

Esses valores serão utilizados para a aquisição de um veículo equipado para atender às necessidades da rede pública de saúde do município.

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