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Aumento
TCE reajusta os próprios salários de conselheiros e procuradores em 16%
Conselheiros e procuradores do Ministério Público de Contas (MPC) e seus respectivos aposentados também serão beneficiados com o aumento
Redação
19/07/2019 | 14:37

O Tribunal de Contas do Estado publicou na edição eletrônica de seu Diário Oficial nesta sexta-feira, 19, resolução aumentando os salários dos próprios conselheiros e procuradores em 16%. Com isso, os vencimentos deles passarão dos atuais R$ 30 mil para R$ 35,4 mil.

Na última terça-feira, 16, a Corte solicitou a retirada do projeto que concedia esse aumento, diante da demorada na votação (quatro meses) e da pressão de sindicatos de servidores que alegavam o efeito cascata que esse reajuste causaria nas combalidas finanças do Estado.

A Resolução de número 007/2019, assinada por sete conselheiros na última quinta-feira, 18, considerou o reajuste do subsídio dos Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), sob o qual os vencimentos dos conselheiros são fixados, em 90,25%.

Além dos conselheiros e procuradores do TCE, que passarão a receber R$ 35.462,22, conselheiros e procuradores do Ministério Público de Contas (MPC) e os respectivos aposentados das carreiras serão beneficiados com o aumento.

Em março último, ao encaminhar minuta do projeto de lei tratando o reajuste, o TCE usou o fim do auxílio moradia como argumento para embasar a compensação salarial.

Mas. Como a demora na votação do projeto, devido à pressão do sindicato dos servidores, a Corte usou suas prerrogativas de independência para se dar o aumento.

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