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Levantamento
Salários das estatais superam em 86% os do setor privado, aponta TCU
Tribunal de Contas da União avaliou 104 empresas públicas e fez recomendações ao Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
Agência Estado
10/04/2019 | 14:05

Mapeamento do Tribunal de Contas da União revela que as empresas públicas que não dependem dos recursos do Tesouro Nacional pagam remunerações superiores às do setor privado para quase 86% dos seus funcionários. Eletrobrás, Infraero, Banco do Brasil e BNDES estão as empresas avaliadas pelo Tribunal.

O levantamento realizado pela Corte de Contas verificou a compatibilidade entre as remunerações pagas pelas estatais e as praticadas no setor privado.

Foram avaliadas 104 empresas públicas, mais de 459 mil funcionários e despesa total em salários de R$ 44 bilhões em 2016.
A análise identificou que 4.705 empregados recebem acima do teto constitucional, apesar das empresas avaliadas não se submeterem a essa determinação da Constituição Federal, representando uma despesa anual além teto de mais de R$ 622 milhões.

Segundo o Tribunal, a Eletronorte pagou um salário de R$ 76 mil a um engenheiro eletricista de manutenção. O valor é duas vezes e meia o teto constitucional.

Já a Companhia Docas do Estado de São Paulo teria remunerado o posto de armazenista em R$ 18 mil, sendo que o salário máximo recebido no mercado é de cerca de R$ 7,2 mil.

A auditoria utilizou padrões de comparação baseados na região geográfica do país, no setor econômico e porte de cada empresa e na ocupação das funcionários.

Foram analisados postos de trabalho que possuíam ao menos cinco empregados na estatal e dez empregados no mercado privado, o que permitiu a comparação salarial de 376 ocupações.

Na avaliação do TCU, as diferenças salariais entre os setores se devem à adoção de uma política fora da realidade do mercado, com reajustes que criaram escalonamentos de remuneração.

Segundo o Tribunal, o pagamento de participações aos funcionários de uma empresa é positivo, mas as remunerações analisadas parecem ‘irregulares e serão apuradas’. No grupo Eletrobrás, oito empresas estatais pagaram rendimentos em 2016, apesar de não terem alcançado lucro.

Apenas 20% estatais divulgam remuneração de administradores e empregados, aponta o Tribunal, apesar da legislação determinar que as empresas que não atuam em regime de concorrência devem garantir a transparência desses dados.
O TCU fez recomendações à Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão.

Na avaliação da remuneração dos empregados públicos, entre outras medidas, deverá ser observado o nível salarial praticado por empresas similares do setor privado.

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