União já pagou R$ 796 milhões por dívidas do RN em dez anos e recuperou menos da metade

A União pagou R$ 152,46 milhões em dívidas do Rio Grande do Norte até abril deste ano, acionada como garantidora de operações de crédito que o Estado e municípios potiguares deixaram de honrar. O dado mais revelador, porém, é o de longo prazo: entre 2016 e abril de 2026, o Tesouro Nacional desembolsou R$ 796,50 milhões por conta de compromissos potiguares e recuperou apenas R$ 394,78 milhões — menos da metade.

Os números constam do Relatório Mensal de Garantias Honradas pela União em Operações de Crédito, publicado pela Secretaria do Tesouro Nacional, que acompanha os empréstimos de estados e municípios com aval federal e registra tanto os pagamentos feitos pela União quanto os valores recuperados.

Como funciona a garantia

O mecanismo é o de um seguro. Quando um estado ou município contrata financiamento com bancos nacionais ou organismos internacionais, a União pode entrar como garantidora — aval que reduz o risco do credor e barateia o crédito. Se o ente federativo deixa de pagar uma parcela, o Tesouro é acionado para evitar a inadimplência.

O pagamento, contudo, não é uma doação. A União tem direito de recuperar o valor por meio de contragarantias, que normalmente incidem sobre receitas próprias do ente e sobre repasses constitucionais. A execução dessas contragarantias é o que explica a diferença entre o que foi honrado e o que foi devolvido — e, no caso potiguar, mais da metade segue em aberto.

O quadro nacional

O Rio Grande do Norte não está sozinho. Em 2026, a União já desembolsou cerca de R$ 2,2 bilhões para cobrir dívidas de estados e municípios em todo o país. Só em maio foram R$ 834,80 milhões; em junho, R$ 696,38 milhões.

O acionamento das garantias concentra-se em estados com desequilíbrio fiscal estrutural. Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul estão entre os que mais recorreram ao mecanismo — os mesmos que hoje negociam adesão ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados, o Propag, que permite reestruturar passivos com a União mediante contrapartidas.

O caso potiguar

Além do governo estadual, municípios do Rio Grande do Norte também tiveram compromissos honrados pela União. São Gonçalo do Amarante esteve entre as prefeituras com pagamentos cobertos pelo Tesouro.

Parte dos valores relacionados ao Estado é objeto de disputa judicial. Há discussão em curso no Supremo Tribunal Federal, em Ação Cível Originária, sobre a execução de contragarantias e a retenção de receitas — controvérsia que afeta o ritmo de recuperação dos valores pelo Tesouro.

O Estado aderiu, em 2022, a um programa de refinanciamento, e a Secretaria de Fazenda atribui as dificuldades de pagamento ao aperto de caixa. O quadro se conecta ao indicador de despesa de pessoal: o Rio Grande do Norte comprometeu 56,12% da Receita Corrente Líquida Ajustada com a folha do Executivo no primeiro quadrimestre de 2026, acima do limite de 49% da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Os dados foram noticiados originalmente por O Correio de Hoje, em reportagem sobre as dívidas potiguares cobertas pela União.