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Câmara

Projeto simplifica formalização de pequenos negócios no País

Deputado Walter Alves detalhou a proposta durante café da manhã promovido pelo Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas no Rio Grande do Norte
Agora RN
05/08/2019 | 08:37

O deputado federal potiguar Walter Alves (MDB) apresentou em meio, na Câmara dos Deputados, um projeto de lei complementar que simplifica a formalização de pequenos negócios no País. O parlamentar detalhou a proposta durante café da manhã promovido pelo Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas no Rio Grande do Norte (Sebrae-RN).

“Nosso projeto quer desburocratizar, regularizar e criar ambiente favorável ao crescimento econômico e geração de empregos no país. O projeto de lei complementar prevê o fim da discussão sobre quem pode e quem não pode ser microempreendedor individual, e traz como novidade o acesso ao registro simplificado ao microempreendedor que tiver, como único critério, o limite anual de rendimento na faixa atual de R$ 81 mil, independentemente do valor mensal alcançado e do tipo de atividade econômica exercida”, explicou Walter Alves.

Projeto simplifica formalização de pequenos negócios no País

O café da manhã no Sebrae-RN contou com a presença do presidente do Conselho Deliberativo, Marcelo Queiroz, e do superintendente, Zeca Melo. Além de Walter Alves, os deputados federais Benes Leocádio (PRB), Fábio Faria (PSD), João Maia (PL) e Natália Bonavides (PT) e os senadores Jean Paul Prates (PT) e Zenaide Maia (Pros) estiveram presentes.

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