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Esclarecimento
Onyx: projeto de autonomia do BC faz “ajustes” em texto que já tramita na Câmara
Segundo o ministro-chefe da Casa Civil, foi necessário apresentar um novo projeto para corrigir um 'vício de iniciativa'
Agência Estado
11/04/2019 | 13:50

O ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, disse na manhã desta quinta-feira, 11, que o projeto de lei complementar que trata da autonomia do Banco Central enviado pelo governo ao Legislativo é semelhante ao de autoria do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que já tramita na Casa e está sendo relatado pelo deputado Celso Maldaner (MDB-SC).

O ministro explicou durante coletiva de imprensa que foi preciso apresentar um novo projeto para corrigir um “vício de iniciativa” e que o novo projeto foi feito para “adequar a constitucionalidade”. “São ajustes de conformidade e padrão apenas”, disse Onyx. “Havia a necessidade da discussão começar pelo Executivo”, explicou o subchefe de Assuntos Jurídicos da Casa Civil, Jorge Oliveira, durante a coletiva. Pela Constituição, o tema da autonomia do Banco Central deve ser proposto pelo presidente da República.

Sem detalhar, Onyx afirmou que o texto do Executivo faz “apenas ajustes” em relação à proposta de Maia. Já Jorge Oliveira informou que o projeto prevê mandato de quatro anos para o presidente do BC, com possibilidade de recondução por mais quatro anos. Técnicos da Casa Civil lembraram ainda que a perda do status de ministro para quem comanda o Banco Central já estava prevista desde o período de transição do governo. Eles também destacaram que o projeto foi feito em conjunto com o Banco Central e está “alinhado” ao texto de Maia.

Onyx afirmou que a autonomia do Banco Central é ferramenta importante para dar tranquilidade à economia. Ele disse também que espera que o projeto de autonomia do BC tramite com celeridade, assim como a reforma da Previdência. A intenção do governo é anexar o novo texto ao projeto da Câmara, que já está em tramitação avançada, pronto para ir a plenário.

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