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Trabalho
Governo do Estado busca verba federal para aplicar em combate ao desemprego
Projeto de lei complementar neste sentido foi encaminhado na semana passada, pela governadora Fátima Bezerra, à Assembleia Legislativa
Redação
28/06/2019 | 07:45

O Rio Grande do Norte tem até setembro para colocar em vigor a lei que institui uma política de trabalho e emprego no Estado. Um projeto de lei complementar neste sentido foi encaminhado na semana passada, pela governadora Fátima Bezerra, à Assembleia Legislativa, e aguarda apreciação pelos deputados.

A mensagem, que não tem data para entrar na pauta de votações da Assembleia, é decisiva para que a Secretaria de Trabalho, Habitação e Assistência Social (Sethas) obtenha a liberação de recursos federais para fortalecer a política de empregos no RN, cuja taxa de desocupados no mercado formal é hoje de 13,8%, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Segundo a subsecretária do Trabalho da Sethas, Karla Veruska, o dinheiro novo seria usado para investir em qualificação de mão-de-obra e na melhoria e ampliação dos serviços no Estado do Sistema Nacional de Emprego (Sine), órgão do governo federal, hoje coordenado pelo Ministério da Economia.

A subsecretária lembrou que, em 2012, ainda no governo Rosalba Ciarlini (2011-2014), o Ministério do Trabalho, então gestor do programa, chegou a repassar R$ 1 milhão para o RN como a primeira de quatro parcelas de uma verba que deveria ter sido investida na política de empregos do Estado.

Uma discordância na aplicação do dinheiro, usado na época para adquirir viaturas para o Sine, fez com o repasse das outras três parcelas, de um total de R$ 4 milhões, fossem brecadas e nada mais fosse feito a respeito desde então.

Em março último, na tentativa de acessar novamente o programa e o dinheiro, a governadora Fátima Bezerra autorizou o pagamento de uma contrapartida pendente de R$ 52 mil pendentes de uma dívida junto ao Ministério da Economia. “Isso foi feito para que pudéssemos justamente voltar a pleitear o acesso aos recursos do Sistema de Convênios (Siconv)”, explica Karla Veruska.

“O problema é que agora estamos correndo contra o tempo, pois o prazo para ver o projeto enviado pela governadora se transformar em lei termina em setembro”, explicou a subsecretária do Sethas. “Se perdermos o prazo, perdemos tudo”, acrescentou.

O projeto, entre outras medidas, institui a política de trabalho, emprego e renda do Rio Grande do Norte (sigla Peter); e amplia as políticas de qualificação profissional e ações para combater o trabalho escravo e infantil e a inserção de pessoas mais vulneráveis socialmente no mercado de trabalho.

Hoje, Karla Veruska estima que o Estado precise de alguma coisa ao redor de R$ 1,5 milhão por ano para aplicar em ações para melhorar o acesso ao emprego da população potiguar.

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