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Retirada

Governo desiste de medida provisória para solucionar risco hidrológico

Governo voltou atrás e decidiu excluir proposta para resolver impasse bilionário do risco hidrológico; não houve consenso em torno do acordo, elaborado pelo MME e muito criticado
Agência Estado
29/12/2017 | 08:30

O governo voltou atrás e decidiu retirar a proposta para resolver o impasse bilionário do risco hidrológico. Não houve consenso em torno do acordo, elaborado pelo Ministério de Minas e Energia (MME), mas criticado por técnicos do Ministério do Planejamento e da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). A proposta foi excluída da Medida Provisória que será publicada na edição de sexta-feira, 29, no Diário Oficial da União.

A proposta do MME era retirar o risco hidrológico do consumidor e devolvê-lo integralmente aos geradores, que passariam a ser responsáveis por geri-lo. Para isso, porém, o MME queria retirar do cálculo do risco hidrológico alguns itens, como a antecipação da garantia física das usinas de Santo Antônio, Jirau e Belo Monte e os atrasos nas obras de linhas de transmissão.

Essas questões, avaliadas como “pedaladas” por integrantes do governo, geraram gastos bilionários para geradores hidráulicos. A proposta permitiria reduzir as dívidas dos geradores em um terço e, em contrapartida, estender o prazo de concessão de suas usinas. Em troca, eles teriam que abrir mão de ações judiciais.

Governo desiste de medida provisória para solucionar risco hidrológico

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