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Discussão
Estados querem Fundeb permanente e maior distribuição de recursos
Proposta apresentada no 4º Fórum dos Governadores é de que o Fundeb passe a ser uma política permanente – sem prazo de vigência – e de que também conte com uma maior presença da União no repasse dos recursos
Redação
23/04/2019 | 16:21

Os governadores das 27 unidades federativas definiram nesta terça-feira, 23, em Brasília, uma lista de prioridades para ajudar os Estados. Uma das principais propostas é de que o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, o Fundeb, passe a ser uma política permanente – sem prazo de vigência – e com maior presença da União no repasse dos recursos.

A sugestão dos gestores para modificar o Fundeb foi apresentada pela governadora Fátima Bezerra. Segundo ela, como o atual sistema está previsto para encerrar em 2020, a discussão sobre o assunto deve ser modificada para beneficiar aos Estados.

“Ampliar o financiamento é a maior necessidade que os estados e municípios do Brasil têm, sob pena de não conseguirmos avançar nos planos estaduais. É lei, se não querem cumprir, tem que revogar. O Plano Nacional da Educação fala em universalização da educação básica. O plano fala que até 2024, 50% das nossas crianças devem ter acesso a uma creche e uma creche de boa qualidade”, destacou.

Segundo a proposta, a União aumentaria de 10 para 40% a complementação financeira para a educação básica. No entanto, o aumento não seria imediato, mas gradativo. “Sairemos do primeiro ano de vigência de 10 para 20%, dada a necessidade premente que temos hoje. E de 20 para 40% no espaço de 10 anos, tendo aumento progressivo de 2% ao ano”, disse a governadora.

O Fundeb foi instituído pela Emenda Constitucional (EC) 53, de 2006, e regulamentado em 2007 por lei e decreto federais. Quando os Estados e Municípios não atingem o valor mínimo por aluno, a União complementa com até 10% do valor. Atualmente, o Fundeb é formado por 20% dos seguintes tributos: Fundo de Participação dos Estados (FPE), via transferência; Fundo de Participação dos Municípios (FPM), idem; Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS); Imposto sobre Produtos Industrializados (proporcional às exportações (IPIexp).

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