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TCU
BNDES aprovou US$ 911 mi a mais do que deveria em projetos no exterior
Segundo o órgão de controle, há irregularidades em contratos com a Odebrecht, Andrade Gutierrez, OAS e Camargo Corrêa para projetos em Angola, República Dominicana, Moçambique, Equador e Costa Rica
Agência Estado
04/04/2019 | 16:37

Auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) em 17 contratos de financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) nas áreas de geração e transmissão de energia aponta irregularidades nos orçamentos das obras, nos desembolsos e nos itens financiados.

De acordo com o TCU, o banco aprovou um valor US$ 911 milhões maior do que deveria para as empresas exportadoras – Odebrecht, Andrade Gutierrez, OAS e Camargo Corrêa – o equivalente a 41,7% dos projetos em Angola, República Dominicana, Moçambique, Equador e Costa Rica.

O relatório, do ministro Augusto Sherman, foi apresentado em 31 de outubro, publicado no Diário Oficial em 14 de novembro e está disponível no site do Tribunal. Na mesma época em que o banco anunciou a revisão de todos os contratos de engenharia no exterior e ações com o órgão de controle para ampliar sua transparência. Os 22 pedidos de informação encaminhados pelo TCU após a leitura do relatório, porém, que deveriam ser respondidos pelo BNDES em 60 dias, seguem sem resposta.

O TCU também analisou os relatórios de auditoria independente de cada operação e concluiu que o BNDES desembolsou, sem comprovação, US$ 570 milhões. De acordo com órgão, esses relatórios contém “informações detalhadas sobre os custos efetivamente realizados e comprovados pelas empresas exportadoras”.

No relatório, o TCU classifica como “desarrazoado”, palavra que significa insensato, o porcentual financiado nas 17 obras, que ultrapassam 85%. De acordo com o órgão, os orçamentos dos empreendimentos não são coerentes com o tipo de obra realizada. Além disso, diz que o banco financiou, de forma indevida, gastos locais, em desacordo com as normas do programa de crédito a exportações. “Os porcentuais declarados de exportação foram muito acima do que seria possível para obras de usinas de geração de energia elétrica e linhas de transmissão”, afirma o ministro nas conclusões da auditoria.

Na prática, são dez projetos: as hidrelétricas Cambambe, Laúca e Capanda e as linhas de transmissão Lucala-Pambos e Uige-Maquela, em Angola; e as hidrelétricas Barragem de Moamba, em Moçambique; Manduriacu, no Equador; Balsa Inferior, na Costa Rica; e Pinalito e Palomino, na República Dominicana. Apenas quatro constam da lista de 25 operações de crédito à exportação que foram suspensas por iniciativa do próprio BNDES em 2016: duas etapas da hidrelétrica de Cambambe, uma fase de Laúca, e uma da Barragem de Moamba Major.

O Estadão/Broadcast procurou o ministro Augusto Sherman, mas ele não quis comentar o relatório, que ainda aguarda o retorno do BNDES e não entrou em fase de deliberação. De acordo com o andamento do processo, um pedido de prorrogação de prazo foi apresentado no fim da tarde de terça-feira, 2.

Pagamentos irregulares
A auditoria indica ainda que cerca de 66% dos desembolsos para o pagamento de salários e benefícios em dois empreendimentos da Odebrecht em Angola podem ter sido indevidos. Com isso, segundo o relatório, US$ 148 milhões podem já ter sido pagos irregularmente, sem que o banco tenha buscado qualquer ressarcimento até agora, embora parte desses projetos tenham sido suspensos pelo banco em 2016 por suspeitas de irregularidade.

De acordo com o tribunal, os custos com mão de obra expatriada nas obras das hidrelétricas de Cambambe e Laúca, contratadas em 2010 e 2013, foram, em média, 2,25 vezes maiores que os valores das outras obras analisadas. Além disso, o valor dos salários declarado pela Odebrecht foi 2,6 vezes maior do que o declarado no sistema de Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), do antigo ministério do Trabalho.

O TCU também observou que uma mudança nos controles do banco, realizada em fevereiro de 2015, mudou essa trajetória. O montante total financiado de mão de obra em janeiro de 2015 foi 3,68 vezes maior que no mês seguinte, quando os novos controles já estavam em vigor.

“A partir do momento em que o BNDES exigiu maiores comprovações, restou claro que os valores anteriormente desembolsados estavam superestimados, com as construtoras se aproveitando da ausência de controle para obtenção de maiores valores de financiamento”, afirma o TCU no relatório. “Mesmo assim, não há, na documentação encaminhada pelo BNDES, qualquer evidência de que o banco tenha identificado tais incongruências e providenciado ajustes nos valores anteriormente desembolsados a maior”, completa.

O BNDES informou que está finalizando sua resposta para ser enviada ao órgão e não quis participar da reportagem. AG e Camargo Corrêa não quiseram comentar. OAS não retornou os contatos. Procurada, a Odebrecht informou que “até o momento não foi demandada pelo TCU e que, caso isso ocorra, serão apresentados os devidos esclarecimentos à instituição”.

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