Natal avançou na criação de leis, planos e estruturas administrativas voltadas ao enfrentamento das mudanças climáticas, mas ainda apresenta dificuldades para financiar, executar e acompanhar as medidas previstas. A conclusão consta em levantamento realizado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN) sobre a capacidade institucional do município para responder aos efeitos do clima.
O financiamento foi identificado como o ponto mais crítico. Segundo o relatório, a Prefeitura não possui mecanismos específicos para rastrear os gastos relacionados às políticas climáticas, enfrenta dificuldades para captar recursos externos e ainda não estruturou instrumentos capazes de mobilizar investimentos privados.
O TCE-RN também não encontrou mecanismos de transparência que permitam acompanhar com clareza os valores investidos na área. Outra fragilidade é a ausência de critérios específicos de sustentabilidade nas contratações públicas municipais.
Na avaliação do tribunal, Natal está em uma fase de transição entre a formulação e a implementação de sua política climática. O município já dispõe de instrumentos normativos, metas e órgãos dedicados ao tema, mas precisa transformar o planejamento em ações integradas, monitoradas e efetivamente executadas.
O levantamento foi realizado com base na metodologia do Painel ClimaBrasil, iniciativa coordenada pelo Tribunal de Contas da União (TCU). O trabalho examinou a governança, o financiamento e a implementação das políticas municipais relacionadas às mudanças climáticas.
Entre os principais riscos enfrentados pela capital potiguar estão chuvas intensas, alagamentos, inundações, deslizamentos, erosão costeira e ondas de calor. Os impactos tendem a ser maiores nas áreas social e ambientalmente vulneráveis, como Mãe Luíza, Passo da Pátria, Felipe Camarão, Cidade Nova, Igapó, Rio Doce e a região costeira de Ponta Negra.
A governança foi o eixo com o melhor desempenho na avaliação. O TCE destacou a existência de um conjunto estruturado de normas e instrumentos, entre eles o Plano Diretor e o Plano Municipal de Mitigação e Adaptação às Mudanças Climáticas, que está em processo de atualização.
Também foram avaliadas positivamente a existência de uma estrutura específica na Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) e a atuação da Câmara Municipal por meio de uma comissão temática e da Frente Parlamentar do Clima.
Na gestão de riscos, o relatório reconheceu avanços como a implementação do Plano Municipal de Redução de Riscos, a atualização do Plano de Contingência de Natal e a atuação do Gabinete de Gerenciamento de Crise e do Comitê Municipal de Gestão de Riscos.
Apesar dessa estrutura, o tribunal identificou a necessidade de melhorar a coordenação entre as secretarias, ampliar a participação social e desenvolver mecanismos mais consistentes de monitoramento, transparência e avaliação. A existência de planos, portanto, ainda não se reflete integralmente na execução das políticas.
Natal apresenta resultados mais expressivos nas ações de adaptação e prevenção de riscos do que nas estratégias destinadas a reduzir as emissões de gases de efeito estufa. A cidade já conta com estudos que identificam áreas vulneráveis e orientam medidas preventivas contra alagamentos, inundações e erosão costeira.
O município também elaborou um inventário de emissões com metodologia reconhecida internacionalmente. O documento aponta o transporte como a principal fonte de gases de efeito estufa em Natal, seguido pela energia estacionária, que abrange o consumo energético em imóveis e instalações, e pelo setor de resíduos.
A administração municipal assumiu o compromisso de reduzir as emissões em 50% até 2030 e alcançar a neutralidade de carbono em 2050, em alinhamento ao Acordo de Paris e aos compromissos internacionais firmados pelo Brasil.
Para o TCE-RN, o desafio agora é consolidar e integrar os instrumentos existentes, garantir recursos e acompanhar os resultados. O levantamento deverá orientar o aperfeiçoamento das ações municipais e futuras fiscalizações sobre a efetividade das políticas climáticas em Natal.
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