O Idema emitiu nesta quarta-feira (17) a Licença de Regularização de Operação (LRO) para o Porto de Natal, que é administrado pela Companhia Docas do Rio Grande do Norte (Codern). O processo estava em curso desde 2011 e, ao longo dos anos, vários estudos e documentos foram protocolados, bem como foram realizadas análises técnicas e solicitações para complementação dos estudos com o objetivo de viabilizar a emissão da licença. Desde então, o porto operava sem a licença. “Esse licenciamento ambiental vai nos proporcionar mais segurança para atrair novos clientes”, afirma o presidente da Codern, Elis Treidler Öberg.

Apoio às empresas

O secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, disse que o governo estuda que o risco de inadimplência de linhas de crédito para empresas pequenas seja bancado 100% pela União. O governo já lançou o Programa de Apoio às Micro e Pequenas empresas (Pronampe), em que cobre 80% da inadimplência de toda a carteira.

Desburocratização

O governo Jair Bolsonaro vai simplificar a análise de custo dos projetos de até R$ 1,5 milhão que recebem recursos da União por meio de convênios e contratos com estados e municípios. Na largada, a medida deve acelerar a tramitação de mais de 9 mil instrumentos de repasse que somam R$ 15,6 bilhões e estão à espera do sinal verde do Governo Federal.

Estagiários I

O deputado estadual Sandro Pimentel (PSOL) lamentou nesta quarta uma medida que reduzirá 75% da bolsa destinada aos estagiários da educação municipal de Natal. O corte, segundo o parlamentar, foi anunciado em carta aberta divulgada pelos próprios bolsistas. Ainda segundo Sandro, o valor atual da bolsa é de R$ 712 acrescido de R$ 88 referente ao auxílio-transporte. Cerca de 1,3 mil estagiários terão as bolsas reduzidas.

Estagiários II

“Isso é inaceitável. Como o prefeito Álvaro Dias não se preocupa com a educação? Os estágios são importantes tanto para os alunos que estão concluindo o ensino superior, quanto para o município que não tem quadro com professor suficiente. São esses estagiários que cumprem esse papel, um papel educacional muito relevante”, questionou o deputado.

Bloqueio de bens

O juiz José Guedes Cavalcanti Neto, da 3ª Vara Criminal de João Pessoa, determinou o bloqueio de R$ 6,5 milhões do ex-governador da Paraíba Ricardo Coutinho e também de outros alvos investigados por corrupção em contratos na antiga gestão estadual. A ordem é decorrente da Operação Calvário, que investiga um esquema generalizado de fraudes em contratos em troca de pagamentos de propina que teria funcionado durante o governo de Coutinho.

Denúncia I

O Ministério Público Federal (MPF) no Distrito Federal denunciou a extremista Sara Giromini, apoiadora do presidente Jair Bolsonaro, pelos crimes de injúria e ameaça contra o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes.

Denúncia II

Se condenada, Sara Giromini será obrigada a reparar o ministro em valor mínimo de R$ 10 mil por danos morais, segundo o MPF.

Férias E FGTS

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (17) o texto-base da medida provisória que flexibiliza regras trabalhistas e permite antecipar férias individuais e adiar depósitos no FGTS durante o estado de calamidade da pandemia do novo coronavírus. Agora, a MP vai ao Senado.