O transporte público de Natal, que aguarda há décadas por ações efetivas que transformem sua realidade, parece finalmente ter entrado em uma fase diferente. Os últimos movimentos da gestão municipal indicam que o tema deixou de ser apenas um diagnóstico recorrente para se transformar em uma agenda efetiva de enfrentamento, mesmo diante das dificuldades técnicas, financeiras e políticas que cercam o setor.
A licitação, é verdade, ainda não foi oficialmente lançada. A publicação do edital foi adiada sucessivas vezes já na atual gestão. Mas o documento não está parado em uma gaveta do Palácio Felipe Camarão. Há movimentos concretos no sentido de avançar com a pauta e também há transparência sobre o processo em curso, algo que é novidade.
A minuta do edital foi concluída pela Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU), passou por ajustes técnicos com apoio da Associação Nacional do Transporte Público (ANTP) e seguiu para análise da Procuradoria Geral do Município, onde aguarda a chancela final.
A gestão alega que adota cautela para corrigir erros do passado e evitar que a licitação volte a dar deserta por insegurança jurídica ou falta de atratividade econômica. A submissão prévia do modelo ao Tribunal de Contas do Estado também revela uma postura de prevenção — um aprendizado necessário depois de experiências malsucedidas.
Além disso, a criação formal da Comissão Especial de Licitação representa um passo administrativo relevante. Somam-se a isso projetos de lei aprovados na Câmara Municipal, como o subsídio ao transporte e a prorrogação da isenção de ISS para as empresas, medidas que buscam recompor minimamente o equilíbrio econômico-financeiro do sistema.
Esse conjunto de ações ajuda a sustentar a leitura de que a gestão municipal não está paralisada. Pelo contrário, atua dentro das limitações que o tema impõe. E elas não são poucas.
O transporte público enfrenta um dilema central que nenhum gestor municipal consegue contornar sozinho: a questão do financiamento. O usuário já paga uma tarifa elevada para um serviço que, há anos, não entrega qualidade compatível. Por outro lado, o sistema não se sustenta apenas com a arrecadação tarifária. Empresas de ônibus com as contas esgarçadas abandonam linhas menos rentáveis, deixando áreas da cidade descobertas. Há um consenso técnico de que o transporte coletivo urbano exige subsídio público para operar de forma eficiente, ampliar a oferta e renovar a frota.
O problema é que os municípios, sobretudo capitais com orçamento pressionado como Natal, não dispõem de espaço fiscal para injetar volumes significativos de recursos no setor. Saúde, educação, assistência social e folha de pagamento comprimem as margens. Não há solução local simples para um problema estruturalmente nacional.
É nesse ponto que ganha relevância a movimentação recente do prefeito Paulinho Freire junto à Frente Nacional de Prefeitos, cobrando do Congresso Nacional a aprovação do Marco Legal do Transporte Público. O projeto prevê, entre outros pontos, apoio financeiro federal, destinação de parte da Cide-Combustíveis ao transporte coletivo e maior segurança jurídica para os contratos. Sem participação direta da União, qualquer esforço municipal tende a ser insuficiente ou temporário.
O desafio não se encerra aí. O transporte público do futuro precisa dialogar com agendas que extrapolam o alcance imediato do município. A transição energética, com a adoção de veículos elétricos ou de baixa emissão, impõe custos iniciais elevados e demanda políticas coordenadas de financiamento. A interligação entre modais — ônibus, ciclovias, transporte ativo e sistema ferroviário — também exige articulação federativa, especialmente no caso dos trens urbanos, cuja gestão é federal no Rio Grande do Norte.
Tudo isso reforça um ponto essencial: resolver o transporte público não é uma tarefa simples nem de curto prazo. Exige planejamento técnico, base legal, pactuação federativa e sustentação financeira. O risco de fracasso sempre existirá. Mas, pela primeira vez em muito tempo, Natal parece ter deixado a inércia.
O momento, portanto, é de vigilância crítica, não de descrédito automático. Cabe à gestão manter pressão interna, cumprir o novo prazo estabelecido e transformar discurso em edital publicado. E cabe à sociedade acompanhar de perto, cobrar transparência e exigir que o avanço não se perca em mais um ciclo de promessas adiadas. O relógio segue correndo, e a cidade já esperou tempo demais.
