Pesquisas eleitorais não têm a pretensão de antecipar o futuro. Sua função é outra: registrar, com base em metodologia científica, o retrato da intenção de voto em um determinado momento, captar o humor do eleitorado em recorte específico. Sim, elas balizam estratégias e podem influenciar a tomada de decisões, mas são um retrato momentâneo, e não uma projeção sobre o futuro.
É justamente por isso que causa preocupação a proposta apresentada pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Kassio Nunes Marques, de criar um selo destinado a reconhecer os institutos cujas pesquisas mais se aproximarem do resultado das urnas.
Como destacaram a Associação Brasileira de Empresas de Pesquisa (Abep) e representantes de alguns dos principais institutos do País, uma pesquisa eleitoral não é um exercício de adivinhação. Ela mede a intenção de voto existente quando as entrevistas são realizadas. Entre esse momento e o dia da eleição, fatos políticos acontecem, campanhas evoluem, debates influenciam o eleitor, candidatos cometem erros, alianças mudam e pessoas simplesmente alteram sua preferência ou decidem não comparecer às urnas.
Transformar esse retrato em compromisso com o resultado final significa atribuir às pesquisas uma finalidade que elas jamais tiveram. Exigir que uma pesquisa “acerte” o resultado é confundir ciência com bola de cristal.
A proposta ainda produz um efeito colateral preocupante. Ao premiar quem mais se aproximar do resultado oficial, cria-se um incentivo inadequado para o mercado. Em vez de estimular a produção da melhor pesquisa possível, baseada em critérios técnicos e independentes, o sistema pode incentivar alguns institutos a ajustar seus números ao consenso formado pelos levantamentos divulgados na reta final da campanha, aumentando artificialmente suas chances de obter reconhecimento oficial.
Outro aspecto que chama atenção é a forma como a proposta foi apresentada. Segundo relataram representantes dos institutos presentes à reunião convocada pelo TSE, eles só tiveram acesso ao texto no próprio encontro, sem conhecimento prévio da pauta. Um tema dessa relevância merece debate amplo, transparente e fundamentado com estatísticos, cientistas políticos, pesquisadores e especialistas em metodologia.
É claro que nada disso significa afirmar que o mercado das pesquisas eleitorais não precise de aperfeiçoamentos. Ao contrário. Este jornal — que integra o Grupo Agora RN, do qual faz parte também o Instituto Exatus — já defendeu, em editorial recente, a necessidade de fortalecer os mecanismos de fiscalização e elevar o padrão de qualidade do setor.
Até porque há razão para que esse debate aconteça. Pesquisa eleitoral não pode ser transformada em instrumento de marketing político, como vem acontecendo nos últimos anos aqui e pelo País afora. A proliferação de institutos em períodos eleitorais, muitos deles sem histórico conhecido pelo público, sem tradição consolidada e, em alguns casos, produzindo levantamentos estatisticamente notadamente frágeis, contribui para o desgaste de um instrumento que deveria inspirar confiança. O problema não afeta apenas candidatos ou partidos. Afeta a própria credibilidade do setor de pesquisas e, por consequência, a qualidade da informação oferecida ao eleitor.
Mas há ideias melhores do que a de criar um selo para premiar institutos que “acertam” resultados. Entre as propostas que merecem ser debatidas, está a defendida pelo advogado eleitoral potiguar Felipe Cortez: o credenciamento prévio de institutos pela Justiça Eleitoral, mediante demonstração de capacidade técnica, estrutura operacional e qualificação profissional. A ideia não restringe a livre iniciativa. Apenas estabelece requisitos mínimos para uma atividade que influencia o debate público e exige responsabilidade.
Também parece razoável discutir o fortalecimento da capacidade técnica da própria Justiça Eleitoral para analisar metodologias, amostras e procedimentos estatísticos, reduzindo a dependência de perícias contratadas pelas partes em disputas judiciais.
De igual forma, merece reflexão a proposta de endurecimento das punições para institutos que comprovadamente atuem de má-fé. Entre as ideias apresentadas, está a possibilidade de impedir temporariamente que empresas condenadas por irregularidades graves realizem novas pesquisas eleitorais. O objetivo não seria punir erros metodológicos involuntários, que podem ocorrer em qualquer atividade científica, mas sim desestimular condutas dolosas destinadas a manipular resultados ou induzir percepções.
Essas propostas atacam problemas concretos. Procuram fortalecer a transparência, a fiscalização e a confiança do eleitor sem alterar a natureza científica da pesquisa de opinião. Diferentemente do selo de acurácia, não transformam um instrumento de diagnóstico em mecanismo de previsão.
O Brasil precisa, sim, de pesquisas cada vez melhores. Mas o caminho para isso passa por exigir mais ciência, mais transparência e mais responsabilidade — não por premiar quem, por circunstâncias que muitas vezes escapam ao controle de qualquer metodologia, terminou mais próximo do resultado das urnas. Essa discussão merece profundidade, e não soluções que confundam a função de uma pesquisa com aquilo que ela nunca pretendeu ser.