Os números divulgados nesta semana pela plataforma Justa são escandalosos. Um relatório elaborado pelo centro de pesquisa mostrou que o Rio Grande do Norte destinou R$ 1,7 bilhão para o sistema de Justiça em 2024, ano dos últimos dados disponíveis. Isso representa nada menos do que 9% do orçamento estadual daquele ano. Estão incluídos os gastos com o Judiciário, o Ministério Público e a Defensoria Pública.
Só para se ter uma ideia da grandeza dos valores, a verba destinada ao Tribunal de Justiça do RN em 2024 foi superior à soma dos orçamentos de 12 áreas do Executivo do Estado, como gestão ambiental, agricultura, cultura e até assistência social.
No mesmo dia em que esses dados foram divulgados, outra violência contra o bolso do contribuinte veio à tona. A sociedade tomou conhecimento que o presidente do TJRN, desembargador Ibanez Monteiro, recebeu a bagatela de R$ 384,5 mil de remuneração em janeiro de 2026. É muito dinheiro. Um trabalhador ganhando um salário mínimo levaria mais de 18 anos para juntar esse valor.
E antes que os apressados aleguem que salário não pesa na conta, segue outro dado: a despesa com pessoal é a que dá a maior contribuição para a composição dos gastos. Segundo a Justa, cerca de 61% do total destinado ao sistema de Justiça no RN foi para pagar folha. No MP, o índice passa dos 70%.
É preciso que se diga: essa conta não fecha. O pesado elefante não suporta mais levar essa carga. Tem algo errado e que precisa ser corrigido imediatamente, sob pena de o Estado comprometer ainda mais o seu futuro. Enquanto o sistema de Justiça põe no bolso essa montanha de recursos, o restante do Estado cata moedas para garantir o mínimo do mínimo na oferta de serviços ao cidadão comum. E a realidade é a que temos: o Estado sempre na rabeira de importantes indicadores socioeconômicos.
É evidente que o sistema de Justiça exerce uma atuação indispensável à vida em sociedade. Sua autonomia é um pilar da democracia. Também é compreensível que servidores públicos de órgãos ligados à Justiça sejam bem remunerados, até para reduzir o risco de corrupção e para garantir que tenham atuação independente e livre.
Mas não é disso que se trata. O ponto aqui é outro. É o abuso. Os números apontam para a existência entre nós de uma elite abastada, de um lado, e, do outro, uma multidão sem fim de famintos, analfabetos, desassistidos de saúde, água encanada, esgotamento sanitário e dignidade.
O sistema de Justiça do Rio Grande do Norte tem entre 6 mil e 7 mil servidores. No Estado como um todo, somos mais de 3,4 milhões de habitantes. É justo que uma parcela tão ínfima de funcionários públicos abocanhe uma fatia tão grande do bolo do orçamento? E para ficar apenas na comparação entre servidores públicos, é concebível que os cerca de 56 mil servidores ativos do Executivo — aí inclusos policiais, professores e enfermeiros, entre outros profissionais essenciais — tenham uma realidade tão distinta de quem trabalha no TJ, no MP ou na Defensoria?
O mais surpreendente é que muitos desses dados não representam exatamente uma novidade. Há tempos se sabe que o Judiciário e demais órgãos que compõem o seu ecossistema vivem uma realidade totalmente discrepante do restante do Estado. A função da exposição dos números é colocar a questão mais uma vez sob a luz do dia, para que a sociedade avalie se é esse rumo que quer continuar tomando.
Um questionamento ético também se impõe. Com tanta informação, tecnologia, ferramentas, recursos e soluções de gestão à disposição, por que tal realidade distorcida permanece? Quando problemas estruturais históricos como esse serão resolvidos? Ou quando ao menos se iniciará um processo de mitigação? Onde está a vontade política para rever tal quadro? Procuram-se respostas.
Não se veem iniciativas concretas, sobretudo dos líderes da Nação, no sentido de reformular uma estrutura que, a permanecer como está, se tornará impagável. Perdeu-se o sentido da política pelo bem da maioria. O que se vê é um salve-se quem puder e uma eterna distração do debate que realmente importa. Enquanto fatia significa da elite segue discutindo balelas ideológicas na busca incessante pelo poder, esquece-se do ser humano e da análise da conjunta.
As eleições vindouras são uma oportunidade para que a sociedade pactue mudanças. Quem se comprometerá com o óbvio, de que é preciso aplicar o dinheiro do povo em benefício, primordialmente, da população?
O debate precisa ser enfrentado com maturidade e coragem. Transparência não basta. É preciso responsabilidade, com revisão de privilégios e compromisso real com a equidade na distribuição dos recursos públicos. O Rio Grande do Norte não pode continuar refém de distorções que comprometem investimentos em áreas essenciais e perpetuam desigualdades.
O dinheiro é do contribuinte, não de corporações.
