Após um longo período de espera até que o governo enviasse sua proposta de reforma tributária, o ministro da Economia, Paulo Guedes, disse nesta terça-feira (21) que “é a política que dita o ritmo das reformas”. Em pronunciamento à imprensa após a entrega do texto aos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), ele disse confiar no “espírito construtivo” dos parlamentares e defendeu a estratégia do governo de enviar um projeto unificando apenas tributos federais.
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“Confiamos no Congresso reformista. Confiamos em espírito construtivo”, afirmou Guedes, dizendo ter sempre havido “boa vontade” do Parlamento com as propostas do governo.
Segundo o ministro, cabe ao Congresso Nacional dizer se vai legislar para todos – União, Estados e municípios – ou não. “Não posso invadir território de prefeitos e governadores falando de ISS e ICMS”, disse.
A proposta do governo prevê a unificação dos tributos PIS e Cofins na chamada Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). A alíquota única será de 12% sobre o valor da receita bruta auferida em cada operação, descontados os valores do ICMS e do ISS destacados no documento fiscal e os descontos incondicionais indicados no documento fiscal.
Guedes disse ainda que o governo vai enviar outras propostas de reforma para tratar do Imposto de Renda, tributação sobre dividendos e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
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