Levantamento da Confederação Nacional da Indústria (CNI) aponta que a proposta de redução da jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas pode elevar entre R$ 178,2 bilhões e R$ 267,2 bilhões por ano os custos com empregados formais na economia brasileira. O impacto corresponde a um aumento de até 7% na folha de pagamentos.
A estimativa considera dois cenários para manutenção do nível atual de horas trabalhadas: pagamento de horas extras aos empregados já contratados ou admissão de novos trabalhadores para recompor a carga horária. Em ambos os casos, o estudo projeta pressão relevante sobre custos empresariais, com efeitos sobre competitividade, emprego e atividade econômica.
Segundo o presidente da CNI, Ricardo Alban, a tendência mais provável seria de aumento do custo unitário do trabalho e redução da produção. “Essa dinâmica provoca queda da produção, do emprego e da renda e, consequentemente, do PIB brasileiro”, afirma.
Indústria pode ter impacto proporcional maior
De acordo com a entidade, o efeito proporcional sobre a indústria pode superar a média da economia, alcançando até 11,1% da folha salarial do setor.
No cenário de recomposição integral das horas via pagamento de horas extras, o aumento de despesas na indústria chegaria a R$ 87,8 bilhões por ano. Já na hipótese de contratação de novos trabalhadores, o impacto estimado seria de R$ 58,5 bilhões anuais.
Entre 32 segmentos industriais analisados, 21 apresentariam elevação de custos acima da média da indústria, independentemente da estratégia adotada para manter o volume atual de produção.
Construção e transformação lideram altas
O estudo detalha os possíveis efeitos por setores econômicos. Na indústria, os intervalos de aumento de custos seriam os seguintes:
Indústria da transformação: entre 7,7% e 11,6%
Indústria da construção: entre 8,8% e 13,2%
Serviços industriais de utilidade pública (eletricidade, gás e água): até 5,7%
Indústria extrativa: até 4,7%
No cenário de maior impacto, a construção lidera, com aumento projetado de 13,2% nos custos, equivalente a R$ 19,4 bilhões por ano.
Outros setores da economia também registrariam pressões relevantes:
Comércio: entre 8,8% e 12,7%
Agropecuária: entre 7,7% e 13,5%
A CNI destaca que, para trabalhadores com contratos superiores a 40 horas semanais, a mudança resultaria em aumento imediato de aproximadamente 10% no valor da hora regular trabalhada. Caso as horas não sejam repostas por extras ou novas contratações, a redução da jornada poderá levar à queda do nível de atividade.
Micro e pequenas empresas seriam mais afetadas
O estudo indica que o impacto proporcional tende a ser maior entre micro e pequenas empresas industriais, onde a participação de empregados com jornadas superiores a 40 horas semanais é mais elevada.
No cenário de recomposição por horas extras, empresas com até nove empregados teriam alta de custos de R$ 6,8 bilhões, equivalente a 13% de aumento nos gastos com pessoal. Já nas companhias com 250 empregados ou mais, o impacto seria de R$ 41,3 bilhões, ou 9,8% de elevação da folha.
No cenário de contratação adicional de trabalhadores, as indústrias com até nove empregados registrariam aumento de R$ 4,5 bilhões (8,7%), enquanto nas grandes empresas o impacto seria de R$ 27,5 bilhões (6,6%).
Segundo Alban, a dificuldade de adaptação tende a ser maior nas empresas de menor porte, que concentram 52% do emprego formal do país e possuem menor capacidade financeira e estrutural para ampliar quadros. “Essas indústrias tendem a reduzir a produção, perder competitividade e comprometer os postos de trabalho”, afirma.
Debate exige cautela, diz entidade
Para a CNI, a discussão sobre redução da jornada e eventual mudança na escala de trabalho requer análise detalhada dos efeitos setoriais e regionais.
“Qualquer mudança na legislação trabalhista deve considerar a diversidade de realidades produtivas do país, os efeitos sobre os setores econômicos e empresas de diferentes portes, além das disparidades regionais e do impacto sobre a competitividade e a criação de empregos formais”, conclui o presidente da entidade.
O estudo reforça a avaliação de que a proposta, embora com potencial de impacto social relevante, envolve custos expressivos para o setor produtivo e pode influenciar o ritmo de crescimento da economia brasileira.
