O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pretende incluir em seu programa de governo um projeto que cria um “SUS do Transporte Público”, visando reestruturar o financiamento do transporte para possibilitar a tarifa zero em todo o Brasil. A ideia é que a implementação da gratuidade exigiria uma mudança significativa no modelo atualmente utilizado, o que justifica o nome de “Sistema Único”.
O secretário de Comunicação do PT, o deputado federal Jilmar Tatto (SP), disse que o governo planeja iniciar a tramitação da tarifa zero no Congresso Nacional ainda este ano. A proposta é integrar o tema na agenda da corrida eleitoral deste ano. “Conversei com o presidente Lula no aniversário do PT, em Salvador, e ele me questionou sobre esse assunto. Estamos realizando uma série de reuniões com o presidente para tratar deste tema. Ele está bastante interessado”, disse ele, em entrevista à CNN.
Atualmente, o Ministério da Fazenda está realizando estudos para viabilizar a tarifa zero. O ministro Fernando Haddad se comprometeu a entregar esse material antes de deixar o cargo, o que ocorrerá até abril. O Ministério das Cidades e a Casa Civil também estão participando dos esforços.
No Legislativo, a proposta também conta com uma receptividade positiva. O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), mencionou em uma reunião recente com parlamentares e prefeitos que pretende criar uma subcomissão na câmara para discutir possíveis fontes de financiamento.
Enquanto aguarda o estudo da Fazenda, a gestão utiliza pesquisas de universidades como base. Uma dessas pesquisas indica que zerar a tarifa de ônibus em nível municipal por todo o País teria um custo de R$ 65 bilhões.
Uma das possíveis soluções para garantir o financiamento está em um projeto de lei proposto por Jilmar Tatto. Esse projeto reformula o vale-transporte, elimina a atual cobrança de 6% e propõe que os empregadores contribuam com valores entre R$ 100 e R$ 200 por empregado, mensalmente. Esses recursos seriam depositados em um fundo, totalizando R$ 100 bilhões por ano, que seriam utilizados para implementar a tarifa zero.
Fetronor defende subsídio
Presidente da Federação das Empresas de Transporte de Passageiros do Nordeste (Fetronor), Eudo Laranjeiras defende o modelo como uma saída possível — desde que implementado com planejamento, segurança jurídica e fontes estáveis de financiamento, para não prejudicar o setor.
“Alguma coisa tem que ser feita, porque o passageiro, os clientes nossos, não conseguem mais bancar o sistema como um todo”, afirma Eudo, em entrevista a O CORREIO DE HOJE.
De acordo com Eudo, a pressão financeira sobre o transporte coletivo aumentou nos últimos anos com a queda no número de passageiros pagantes e o crescimento proporcional das gratuidades, como os idosos e pessoas com deficiência. “Principalmente depois dessa concorrência desleal de Uber, Moto-Uber. Está tirando os passageiros pagantes, ficando para nós principalmente o crescimento exagerado das gratuidades”, observou.
Ele pondera que a proposta deve ser avaliada “com bastante cautela” e não pode ser implementada de forma precipitada, para que não haja recuos no futuro. “Não pode ser uma coisa eleitoreira, no próximo ano, porque tem eleição. Mas uma coisa bem feita, com os pés no chão, que consiga manter o serviço público”, disse.
Ele afirma que, se a tarifa zero for implantada e depois houver recuo, as empresas de transporte terão prejuízo financeiro, pois já terão renovado e aumentado frota em razão da ampliação na circulação de passageiros e para cumprir regras contratuais.
“A gente não pode, no meio do caminho, parar e voltar a cobrar do passageiro. Porque você já renovou frota, já aumentou, por obrigação contratual. Se voltar a cobrar, cai de novo o passageiro”, destaca.
Eudo defende que a tarifa zero pode ser viável, mas depende de um esforço conjunto entre União, estados, municípios e iniciativa privada. Na avaliação dele, há espaço para que diferentes entes contribuam financeiramente.
Marco legal para o transporte público
No início deste mês, o prefeito de Natal, Paulinho Freire (União), cobrou que o Congresso Nacional adote celeridade na aprovação do PL 3.278/2021, que busca instituir um marco legal para o transporte público no País.
A cobrança do prefeito aconteceu durante evento promovido pela Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP) com o presidente da Câmara, Hugo Motta.
“Participar dessa reunião é muito importante porque o transporte público é um dos maiores desafios da nossa cidade, e nós queremos resolver isso. A aprovação do marco legal vai permitir mais investimentos, melhorar a qualidade do serviço e ajudar a reduzir o impacto da tarifa para a população. Isso representa um benefício direto para Natal e para milhões de brasileiros que dependem diariamente do transporte coletivo”, afirmou o prefeito.
A comitiva, liderada pelo presidente interino da FNP e prefeito de Porto Alegre, Sebastião Melo (MDB), defendeu a aprovação em regime de urgência do projeto, já aprovado pelo Senado em 2024 e que atualmente aguarda análise nas comissões permanentes da Câmara.
O objetivo dos prefeitos é garantir que o texto avance sem alterações que possam atrasar sua implementação, assegurando melhorias estruturais para o transporte público em todo o país.
Para Hugo Motta, o tema é prioritário no Legislativo. “O transporte público é uma pauta estrutural para o país e impacta diretamente a vida das pessoas nas cidades. A Câmara está aberta ao diálogo com os prefeitos para construir um marco legal moderno, sustentável e capaz de assegurar um serviço de qualidade à população”, afirmou o presidente.
Sobre o projeto
O Marco Legal do Transporte Coletivo busca criar bases jurídicas mais sólidas para os contratos de transporte e instituir novas fontes de custeio para reduzir o valor das tarifas e elevar a qualidade dos serviços prestados à população.
Entre os principais pontos da proposta, estão a possibilidade de apoio financeiro federal ao transporte público, a destinação obrigatória de pelo menos 60% da arrecadação da Cide-Combustíveis ao setor, maior transparência nos custos e receitas do sistema e a garantia de segurança jurídica para concessões e contratos, reduzindo riscos de interrupções nos serviços.
Além disso, o PL reforça exigências para divulgação de dados sobre custos, receitas, gratuidades e qualidade do serviço. E estabelece diretrizes gerais para concessões, visando segurança jurídica e equilíbrio econômico-financeiro.
O projeto de lei foi elaborado com a participação de organizações da sociedade civil, no âmbito do Fórum Consultivo da Mobilidade Urbana, e com apoio do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), que procurou identificar as demandas regulatórias e temas críticos que deveriam compor uma proposta de legislação. A minuta foi submetida à Consulta Pública por intermédio da Plataforma Participa+Brasil, no período de 28 de novembro de 2022 a 27 de fevereiro de 2023.
