A Secretaria Municipal de Tributação de Macaíba prorrogou os prazos de vencimento das principais taxas de licenças cobradas de estabelecimentos comerciais e prestadores de serviços no município. Com a decisão, os contribuintes poderão efetuar o pagamento das obrigações referentes ao exercício de 2026 em parcela única até o dia 27 de fevereiro, assegurando a regularização das atividades sem aplicação de multas ou outras penalidades.
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Entre os tributos contemplados pela prorrogação estão a Licença de Localização e Funcionamento de Estabelecimentos e o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), que incide sobre a prestação de serviços no âmbito municipal, tanto para empresas quanto para profissionais autônomos. A medida alcança diferentes segmentos da economia local, ao oferecer maior flexibilidade no cumprimento das obrigações fiscais.
As portarias que oficializam os novos prazos foram publicadas no Diário Oficial Eletrônico do Município, Ano II, nº 1.878, datado desta terça-feira (3). Segundo a Secretaria de Tributação, a iniciativa está alinhada à estratégia de facilitar o relacionamento entre o fisco municipal e os contribuintes, em um momento de reorganização financeira de empresas e prestadores de serviços no início do exercício fiscal.
De acordo com a administração municipal, a prorrogação busca proporcionar mais prazo e comodidade aos contribuintes, favorecendo a regularização fiscal e contribuindo para a continuidade e o pleno funcionamento das atividades econômicas desenvolvidas em Macaíba, com reflexos positivos sobre a arrecadação e o ambiente de negócios no município.
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