BUSCAR
BUSCAR
Sonegação

MP denuncia oito pessoas por sonegação fiscal e lavagem de dinheiro no RN

Esquema com sucessão empresarial fraudulenta deixou mais de R$ 1,5 milhão em ICMS não recolhido
Agora RN
21/01/2026 | 15:29

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) denunciou oito pessoas investigadas por integrar uma associação criminosa voltada à prática de crimes contra a ordem tributária e lavagem de capitais.

A denúncia foi recebida pela Justiça potiguar e é resultado da operação Fechamento, deflagrada pela Polícia Civil, que apurou um esquema de sucessão empresarial fraudulenta para a exploração comercial de calçados e acessórios nos municípios de Natal e Parnamirim.

MPRN obtém condenação de ex-chefe de cartório de delegacia por peculato e extravio de documentos - Foto: MPRN/ Divulgação
Operação Fechamento apurou esquema de sucessão empresarial fraudulenta em Natal e Parnamirim - Foto: Divulgação

Com o recebimento da denúncia, os oito investigados passaram à condição de réus no processo criminal.

De acordo com o MPRN, o esquema provocou prejuízo superior a R$ 1,5 milhão em ICMS não recolhido ao Estado. As investigações apontam que, entre janeiro de 2008 e maio de 2025, o grupo utilizou pessoas conhecidas como laranjas para abrir sucessivos CNPJs, com a finalidade de ocultar o patrimônio dos reais gestores.

A prática permitia a continuidade das atividades comerciais sem o pagamento de tributos, com o encerramento de empresas endividadas e a transferência das operações para novas pessoas jurídicas.

Durante a deflagração da operação, em maio de 2025, a fiscalização da Secretaria de Estado da Fazenda identificou mercadorias sem documentação fiscal avaliadas em mais de R$ 146 mil em uma das unidades do grupo. Também foi constatado o uso de máquinas de cartão de crédito não integradas à escrituração fiscal, com a finalidade de omitir receitas.

A denúncia descreve que o grupo era composto por um núcleo de liderança, familiares e funcionários que atuavam como sócios de fachada, além de um núcleo contábil responsável pela execução das fraudes e pela adoção de mecanismos para evitar bloqueios judiciais.

Entre as provas reunidas estão diálogos extraídos de aparelhos celulares, nos quais os envolvidos admitiam a prática de sonegação e tratavam da ocultação de patrimônio diante de ordens de penhora.

O MPRN requer a condenação dos denunciados pelos crimes de associação criminosa, sonegação fiscal, lavagem de dinheiro e falsidade ideológica. O órgão também solicitou o confisco por equivalência de bens e valores estimados em aproximadamente R$ 2,9 milhões em relação aos líderes do grupo, com o objetivo de reparar os danos ao erário e retirar os produtos obtidos por meio das infrações penais.

No âmbito dos crimes tributários, a denúncia aponta a realização de parcelamentos fraudulentos, omissão de receitas por meio de máquinas de cartão não integradas à escrituração fiscal, desvio de valores via Pix para contas pessoais e manutenção de estoques sem documentação legal.

A peça também descreve a prática de lavagem de dinheiro, por meio do uso de empresas ideologicamente falsas para ocultar a propriedade das lojas e a origem ilícita dos recursos. Um dos réus também responde pelo crime de posse de munição de uso restrito, apreendida durante as buscas da operação.

A atuação do MPRN ocorreu de forma integrada no âmbito do Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal (Gaesf), que reúne forças de segurança do Rio Grande do Norte. O Ministério Público participa do grupo por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco).

Receba as notícias do RN no seu WhatsApp. Basta entrar no canal do Agora RN.

📲 Viu algo? Mande sua pauta para o Zap da Redação: (84) 98117-5384