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Política

‘Desrespeito ao povo’, diz deputado após Fátima vetar repasses automáticos de impostos aos municípios

Gustavo Carvalho disse ter recebido o veto com “indignação” e “surpresa”
Agora RN
08/01/2026 | 13:02

O deputado estadual Gustavo Carvalho (PL) criticou duramente o veto integral da governadora Fátima Bezerra (PT) ao projeto de lei que previa repasses automáticos de recursos do ICMS, do IPVA e do Fundeb às prefeituras do Rio Grande do Norte. Autor da proposta, que foi aprovada por unanimidade na Assembleia Legislativa em 10 de dezembro, o parlamentar afirmou que a decisão da governadora representa um “desrespeito” não apenas aos municípios, mas também ao Poder Legislativo estadual.

Em vídeo publicado nas redes sociais nesta quinta-feira 8, Gustavo Carvalho disse ter recebido o veto com “indignação” e “surpresa”. “Isso é uma demonstração e tanto de que a governadora Fátima Bezerra, do PT, não respeita ao povo e aos municípios do Rio Grande do Norte”, declarou.

Gustavo Carvalho
Deputado estadual Gustavo Carvalho (PL) - Foto: Eduardo Maia / ALRN

O parlamentar também destacou que o projeto foi fruto de consenso no Legislativo. “Essa sugestão de lei foi dada por mim e foi acatada pela Casa, por unanimidade, e a Casa terminou sendo a apresentadora do projeto, na verdade. Então, ela (a governadora) não respeitou não só os municípios, não só o povo potiguar, mas não respeitou também o Poder Legislativo do Estado, a Assembleia Legislativa e seus 24 deputados, que por unanimidade aprovaram esse PL”, afirmou.

Gustavo Carvalho enfatizou que o veto ocorre na reta final da gestão de Fátima Bezerra, que já anunciou intenção de renunciar em abril para ficar apta à disputa do Senado. “É lamentável dizer isso: o fim do governo é triste, é lamentável, é caótico. Agora, com essa medida, governadora, além do desrespeito, a senhora termina o governo botando a tampa no fundo da chaleira”, destacou.

O veto de Fátima Bezerra agora será analisado pela Assembleia Legislativa, que pode mantê-lo ou derrubá-lo, conforme decisão do plenário.

O que dizia o projeto

A proposta aprovada pela Assembleia Legislativa tem como objetivo acabar com atrasos nos repasses de valores como o ICMS e o IPVA, além das verbas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).

A ideia, segundo o texto da proposta, é criar um sistema automático, para que as prefeituras não dependam mais de decisões administrativas do governo estadual para receber os recursos aos quais já têm direito. De acordo com a Constituição, 25% do que é arrecadado de ICMS e 50% do que é recolhido de IPVA no Estado devem ser repassados às prefeituras, na proporção do que é arrecadado em cada município. Além disso, 20% da arrecadação geral de impostos deve ser destinada ao Fundeb.

Pelo texto do projeto, os recursos do IPVA que pertencem aos municípios deverão ser repassados diariamente, de forma automática, direto para a conta de cada prefeitura. Já os valores referentes ao ICMS deverão ser entregues semanalmente, até o segundo dia útil de cada semana, considerando a arrecadação da semana anterior. O mesmo processo vale para o repasse do Fundeb.

Atualmente, os repasses do ICMS precisam ser feitos toda quarta-feira e os do Fundeb devem entrar na quinta-feira. No entanto, o Governo do Estado tem atrasado o pagamento. Já o repasse do IPVA está sendo feito uma vez por mês.

Na prática, com o projeto de lei, isso significa que o dinheiro não poderá mais “ficar parado” em contas do Governo do Estado antes de chegar aos municípios. O texto determina que o repasse seja direto, feito pelo banco responsável por centralizar a arrecadação dos impostos – que atualmente é o Banco do Brasil.

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