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Saúde

Fátima sanciona lei que institui ‘Farmácia Viva’ no RN, com distribuição de plantas medicinais e fitoterápicas

O projeto amplia o acesso a terapias baseadas em plantas medicinais e fitoterápicos
Agora RN
07/01/2026 | 13:28

A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT), sancionou a lei que cria o programa Farmácia Viva na rede estadual de saúde. O projeto amplia o acesso a terapias baseadas em plantas medicinais e fitoterápicos, sob supervisão da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

A nova legislação abrange desde o cultivo e beneficiamento até o armazenamento, manipulação e distribuição de plantas medicinais, além da dispensação de fitoterápicos no âmbito da Assistência Farmacêutica estadual.

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Plantas medicinais serão distribuídas na rede estadual de saúde - Foto: Ministério da Saúde / Reprodução

“A iniciativa visa ampliar as opções terapêuticas para os usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) potiguar, promovendo o uso racional e embasado cientificamente de plantas medicinais e fitoterápicos, ao mesmo tempo em que reconhece e valoriza a cultura popular e os saberes tradicionais, orientando a comunidade sobre o uso adequado desses recursos”, justifica a deputada estadual Divaneide Basílio (PT), autora da proposta que resultou na lei.

Um dos pilares da Lei nº 12.593 é a inclusão e o fortalecimento de comunidades tradicionais. Entidades territoriais de matriz africana, populações indígenas, unidades produtivas de agricultura familiar, urbana e periurbana, além de outros povos e comunidades tradicionais, poderão atuar como parceiros. A lei enfatiza a importância de acolher esses saberes populares, conciliando-os com o conhecimento científico e as pesquisas desenvolvidas por universidades e institutos.

O programa também se propõe a fortalecer a cadeia produtiva de plantas medicinais, incentivando o cultivo sustentável, com prioridade para técnicas orgânicas, na agricultura urbana e em comunidades tradicionais, gerando renda e promovendo a educação ambiental.

A legislação prevê ainda a promoção de pesquisas, o desenvolvimento de atividades de extensão, a realização de rodas de conversa, oficinas e campanhas educativas, além da conscientização e formação contínua de profissionais de saúde para incentivar a prescrição desses produtos. A criação de um banco de sementes também é um objetivo primordial para a preservação da biodiversidade local.

Para garantir a padronização e a segurança, a lei estabelece conceitos claros para planta medicinal, fitoterápico, chá e horto de plantas medicinais. O programa Farmácia Viva deverá ter também ações articuladas entre os municípios potiguares, seguindo as diretrizes nacionais do SUS para o uso de plantas medicinais e fitoterápicos, e poderá celebrar parcerias com universidades, laboratórios e institutos.

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