Dois secretários e dois servidores da Prefeitura de Monte Alegre foram afastados dos cargos, nesta quinta-feira 17, em uma operação da Polícia Civil do Rio Grande do Norte e do Ministério Público Estadual. Os nomes dos envolvidos não foram confirmados. Monte Alegre fica na região Agreste potiguar, a cerca de 40 km da capital Natal.
A ação, batizada de Operação Lixeira de Ouro, tem o objetivo de apurar um suposto esquema criminoso voltado à fraude em procedimento licitatório do município.
A investigação tem como foco o Pregão Eletrônico nº 009/2022, que resultou na contratação de serviços de limpeza pública com valor estimado em aproximadamente R$ 5,1 milhões. Segundo as apurações, há indícios de direcionamento do certame, frustração da competitividade, falsidade documental, utilização de pessoas interpostas, conhecidas como “laranjas”, e burla à legislação trabalhista. Também é apurada possível afronta à jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que veda a contratação de cooperativas para fornecimento de mão de obra sob subordinação direta.
Durante o cumprimento das medidas cautelares autorizadas pelo Poder Judiciário, foram realizadas buscas e apreensões em endereços residenciais e comerciais dos investigados. No decorrer da operação, foram apreendidos documentos, computadores, mídias, aparelhos celulares, extratos bancários e contratos, além de cinco veículos — sendo dois de luxo e três quadriciclos — e aproximadamente R$ 370 mil em espécie. A Justiça também determinou a indisponibilidade de bens e o bloqueio judicial de valores no montante aproximado de R$ 2,5 milhões.
Entre as medidas cautelares diversas da prisão, foi determinada a suspensão do contrato vigente firmado entre a Prefeitura de Monte Alegre e a cooperativa investigada. A decisão judicial também afastou da função pública dois secretários municipais e dois servidores diretamente envolvidos no caso.
Além disso, foi imposta a proibição de acesso às dependências da Prefeitura por parte dos agentes públicos e privados investigados, bem como outras restrições previstas no artigo 319 do Código de Processo Penal, com o objetivo de preservar a instrução criminal e evitar a destruição de provas.
O nome da operação, Lixeira de Ouro, faz referência ao objeto do contrato, os serviços de limpeza urbana, e ao valor envolvido, além da apuração sobre o uso de uma pessoa jurídica considerada fictícia para a formalização do contrato público com aparência de legalidade.
A Polícia Civil do Rio Grande do Norte informou que as investigações continuam. Denúncias podem ser repassadas, de forma anônima, por meio do Disque Denúncia 181.
Em nota, a Prefeitura de Monte Alegre disse receber a operação “com surpresa”. E enfatizou que “está acompanhando os fatos com responsabilidade e transparência, colocando-se integralmente à disposição das autoridades competentes para colaborar com tudo o que for necessário.”
“A Prefeitura reafirma seu compromisso com a legalidade, bem como com o interesse coletivo, e repudia qualquer ato de malversação com recursos públicos. Assim, confiamos que os fatos serão devidamente apurados nos termos da lei”, diz a gestão municipal na nota.
