A Câmara Municipal de Parnamirim recebeu nesta terça-feira 18 a visita do secretário municipal de Tributação, Wolney França. O gestor representou o Poder Executivo em uma reunião com os vereadores para esclarecimentos sobre uma proposta de reforma do cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).
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A proposta de Lei Complementar nº 17/2025, prevê uma reforma para reorganizar as disposições de cálculo do IPTU. Segundo o documento, essa mudança vai trazer maior clareza, precisão técnica e didaticidade, já que vai apresentar de maneira sistemática os critérios de apuração dos valores de terreno. O projeto atualiza o artigo 130, que consolida o percentual do tributo, de forma a facilitar a aplicação prática da legislação.

Para Wolney França, que é vereador licenciado da Casa, a reunião com a Câmara foi extremamente positiva. “Com esse encontro, conseguimos fortalecer o diálogo entre o Poder Executivo e o Legislativo, tirando dúvidas que trazem mais tranquilidade para a votação dos vereadores”, afirmou. A expectativa é que o projeto seja enviado para votação em sessão ordinária ainda neste mês.
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