O presidente Luiz Inácio Lula da Silva decretou nesta segunda-feira 3 a aplicação de uma Garantia da Lei e da Ordem (GLO) para reforçar a segurança durante a Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP 30), que será realizada em Belém, no Pará.
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O decreto, que tem validade de 2 a 23 de novembro, também abrange áreas de infraestrutura crítica nas cidades de Altamira e Tucuruí.
A medida foi adotada após solicitação do governador do Pará, Helder Barbalho. A conferência principal acontece de 10 a 21 de novembro, mas encontros preparatórios entre chefes de Estado e de Governo, ministros e representantes de organizações internacionais estão previstos para os dias 6 e 7.
A Garantia da Lei e da Ordem é regulada pelo Artigo 142 da Constituição Federal e pode ser decretada apenas pelo Presidente da República. Ela autoriza o uso das Forças Armadas — Exército, Marinha e Aeronáutica — com poder de polícia em áreas específicas e por tempo determinado. Nesses casos, os militares podem realizar patrulhamentos, revistas, apreensões e prisões.
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De acordo com o Ministério da Defesa, “nessas ações, as Forças Armadas agem de forma episódica, em área restrita e por tempo limitado, com o objetivo de preservar a ordem pública, a integridade da população e garantir o funcionamento regular das instituições”.
Em geral, as missões de GLO são acionadas quando as forças tradicionais de segurança pública não conseguem conter situações graves de perturbação da ordem, mas também já foram empregadas em eventos específicos, como nas Olimpíadas do Rio de Janeiro, em 2016.
O tema voltou a ser discutido após a megaoperação deflagrada no dia 28 de outubro nos complexos do Alemão e da Penha, no Rio de Janeiro, batizada de Contenção. A ação policial, considerada a mais letal da história do Estado, teve como alvo lideranças do Comando Vermelho (CV) e o tráfico de drogas na zona norte da capital fluminense.
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