O ministro dos Transportes, Renan Filho, afirmou que a proposta do governo federal para retirar a obrigatoriedade das autoescolas na obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) deve entrar em vigor ainda em 2025.
Em entrevista ao programa “Bom Dia, Ministro”, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), nesta quarta-feira 29, Renan explicou que a mudança será feita por meio de resolução e, portanto, não passará pela análise do Congresso Nacional.
“Se o projeto fosse para o Congresso Nacional, as pessoas ficam achando que demora e tem muita gente esperando para tirar essa carteira […] Se demorar muito, as pessoas perdem a confiança no processo. É uma resolução, não é a lei que obriga o cidadão a seguir esse caminho”, afirmou.
O ministro disse que o Legislativo pode participar do debate, mas reiterou que “as pessoas não querem” que o Congresso torne o processo mais caro. Segundo ele, isso iria na contramão da proposta do governo.
Renan Filho informou ainda que o prazo para contribuições públicas sobre o tema segue aberto até domingo 2.
