Um banco foi condenado a indenizar um cliente em R$ 6 mil após ele ser vítima de um golpe do Pix. A decisão é da 2ª Turma Recursal Permanente dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do RN, que reformou a sentença de primeira instância por unanimidade.
- Feel Brasil: Rio Grande do Norte amplia presença em vitrine internacional de turismo
- Turismo internacional: RN mais que dobra entrada de turistas estrangeiros e lidera crescimento no país
- Balanço final: PM do RN encerra operação do Enem sem ocorrências policiais nos dois domingos de prova
De acordo com o processo, o homem contou ter sido vítima de um esquema de “golpe do Pix” aplicado por um estelionatário que adicionou sua namorada em um grupo no aplicativo Telegram. No grupo, os golpistas prometiam recompensas financeiras a quem realizasse determinadas tarefas.

A pedido da namorada, o cliente realizou uma transferência de R$ 6 mil para os criminosos, mas não recebeu o retorno prometido. Após tentar, sem sucesso, reaver o valor junto aos bancos envolvidos, ele acionou a Justiça.
Na primeira decisão, os pedidos foram negados. O homem então recorreu, alegando falha na prestação do serviço bancário. Ao analisar o recurso, o relator, juiz José Conrado Filho, entendeu que o banco que recebeu a transferência teve responsabilidade no golpe, por permitir a abertura da conta falsa usada pelos estelionatários.
- Queda em academia: Médico potiguar que morreu em acidente de escalada em MG é velado em Natal
“A instituição financeira destinatária das transferências falsas deve responder pelos danos causados pela falha em seu sistema de segurança”, afirmou o magistrado, citando o artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor e a Súmula 479 do STJ.
O juiz destacou ainda que o banco não comprovou nenhuma das excludentes que poderiam afastar sua responsabilidade, como culpa exclusiva da vítima ou de terceiros. Diante disso, determinou o ressarcimento integral do valor transferido, totalizando R$ 6 mil.
- Polícia ambiental: PM apreende 33 galos e arena de rinha em São Gonçalo do Amarante
Receba as notícias do RN no seu WhatsApp. Basta entrar no canal do Agora RN.
📲 Viu algo? Mande sua pauta para o Zap da Redação: (84) 98117-5384