A Prefeitura do Natal espera construir 78 novos equipamentos públicos na área da assistência social. A meta está prevista no projeto “Natal Integra — Desenvolvimento Social e Econômico Integrado”.
Na última terça-feira 14, a gestão do prefeito Paulinho Freire (União) encaminhou à Câmara Municipal um projeto, com pedido de tramitação em regime de urgência, pedindo autorização para fechar uma operação de crédito com o Banco Mundial no valor de US$ 50 milhões (mais de R$ 272 milhões na cotação atual) para executar o programa.
Segundo a secretária de Assistência Social, Nina Souza, o plano inclui a construção de três “Cidades Sociais”, cada uma com doze estruturas integradas, e outras dezenas de unidades distribuídas em bairros de todas as regiões de Natal.
As unidades vão reunir centros de referência, cozinhas comunitárias, espaços de qualificação e áreas de lazer, criando uma rede física e moderna de proteção social.
Nina destaca que a parceria com o Banco Mundial representa uma conquista inédita para o setor de assistência social no Brasil. “O Banco Mundial abrir portas para uma capital fazer todo um projeto para assistência social é inédito, porque sempre se vai buscar recurso para outras atividades, nunca se vai buscar para pobre, para os vulneráveis”, afirmou ela, em entrevista nesta quarta-feira à rádio 98 FM.
A secretária contou que a negociação começou após uma reunião realizada em Brasília, em julho, quando apresentou o projeto a representantes da instituição. “Passei uma hora e meia falando, e o pessoal bem sério. Saí de lá triste. Mas, para nossa surpresa e alegria, com quinze dias eles mandaram uma pré-organização nos dando prazo para apresentarmos nossa proposta”, relatou.
De acordo com Nina, o Natal Integra tem duração prevista de cinco anos e foi construído em parceria entre as secretarias de Assistência (Semtas) e Planejamento (Sempla). O objetivo é reconfigurar toda a rede de equipamentos sociais do município, hoje fragmentada e em grande parte instalada em imóveis alugados e inadequados.
“Nós temos 45 equipamentos e só dois são próprios. Os outros são alugados, insalubres, sem acessibilidade, muitos com procedimento do Ministério Público. São mais de R$ 4 milhões por ano em aluguéis. A gente tem que tomar uma atitude”, disse a secretária.
O que prevê o Natal Integra
O Natal Integra é o maior investimento social já proposto na história da cidade. O programa foi concebido para “modernizar e ampliar a rede de proteção social, tornando-a mais eficiente, humana e acessível a quem mais precisa”.
O plano está estruturado em quatro eixos principais: modernização da infraestrutura, integração dos serviços, geração de renda e sustentabilidade e governança. Entre os resultados esperados, está o aumento de 40% na capacidade de atendimento da rede socioassistencial, alcançando 21 mil famílias por mês, além da capacitação de duas mil pessoas por ano em cursos de qualificação e empreendedorismo, com a meta de que 60% delas conquistem renda própria.
As novas unidades — entre Cras, Creas, Centros Dia, cozinhas comunitárias e espaços de convivência — serão projetadas com infraestrutura sustentável, energia solar, reaproveitamento de água e acessibilidade universal. Cada equipamento será planejado conforme as vocações locais.
Em bairros com tradição comercial, as “Casas do Fazer” poderão abrigar oficinas de corte e costura, gastronomia ou manutenção elétrica; nas áreas periféricas, cursos de agricultura urbana e cooperativismo.
“Cidades Sociais” e “Casas do Fazer”
O conceito de Cidades Sociais é o coração do projeto. Trata-se de polos regionais que reúnem, em um mesmo espaço, serviços de assistência social, qualificação profissional, alimentação, lazer e cuidado com a infância e a família.
“A cidade social é um local onde vários equipamentos de assistência são colocados. Então, a pessoa que vai lá tem toda a sistemática do que precisa. Não vai precisar se deslocar para um lado e outro”, explicou Nina Souza.
Além dessas unidades integradas, o programa também implantará as “Casas do Fazer”, espaços multifuncionais que combinarão formação profissional, cozinhas comunitárias e estímulo ao empreendedorismo. Segundo a proposta, essas casas deverão capacitar duas mil pessoas por ano, dentro da meta de ampliar oportunidades de renda.
“Estes espaços inovadores integrarão, em um único local, um conjunto de serviços essenciais: atendimento socioassistencial, qualificação profissional, cozinhas comunitárias, espaços de convivência e cuidado com a primeira infância. Com isso, deixaremos de ser inquilinos de uma estrutura fragmentada para nos tornarmos proprietários de uma rede física qualificada, integrada e digna”, diz o texto assinado pelo prefeito.
Financiamento e tramitação
O Natal Integra faz parte de um pacote de operações de crédito que a Prefeitura pretende contratar dentro do Programa de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF), com aval da União. A expectativa é captar até R$ 800 milhões para investimentos em várias áreas, sendo o projeto da assistência social o primeiro deles.
Além da lei sobre o empréstimo específico para a assistência, outra lei já enviada na semana passada precisa ser aprovada até o fim deste mês: a que permite a adesão de Natal ao PEF – iniciativa a partir da qual estados e municípios podem contratar empréstimos com aval da União em troca do cumprimento de metas fiscais.
O prefeito Paulinho Freire solicitou urgência na tramitação do projeto, argumentando a necessidade de incluir a operação na pauta da Cofiex, comissão federal que avalia financiamentos externos.
Nina reforçou o caráter urgente da votação. “O prefeito mandou de urgência porque é urgente. Teremos reunião na Cofiex, e se não tivermos essa autorização legal, tchau e bênção. Só Jesus sabe quando vai ter uma oportunidade dessa”, disse. Segundo ela, a etapa de análise pelo Banco Mundial e pelo governo federal é rigorosa. “Esse projeto vai muito além de construir 78 prédios. Ele vai ter tecnologia, integração, capacitação e acompanhamento dos índices. Vamos trabalhar com segurança alimentar, empregabilidade e geração de renda”, completou.
A proposta também tem uma lógica financeira própria. A prefeitura argumenta que o investimento será compensado pela redução de gastos com aluguéis e manutenção de imóveis precários.
Atualmente, 98% dos recursos da assistência social de Natal são de origem municipal, segundo Nina Souza. Ela afirmou que o setor federal deixou de repassar R$ 354 milhões este ano para programas de assistência e segurança alimentar.
“Não podemos mentir para o povo. Este ano, o governo federal não enviou nenhum recurso para assistência social”, afirmou.
Programas complementares
Enquanto a operação de crédito tramita, a secretaria tem desenvolvido outras iniciativas com recursos próprios e emendas parlamentares. Entre elas está o programa Alimenta Natal, criado para enfrentar a fome nas comunidades mais vulneráveis.
“Esse programa é extraordinário. Vamos começar a chegar diariamente a 20 comunidades, com mais de 4 mil refeições semanais e 17 mil por mês. E será o jantar. Paralela a isso, abrimos mais cozinhas comunitárias, que servem 100 pessoas diariamente com almoço”, disse Nina. A última cozinha foi instalada Felipe Camarão, na Zona Oeste.
“É uma coisa tão ridícula”
Nina Souza, que além de secretária é primeira-dama de Natal, também negou haver qualquer tipo de favorecimento pessoal na execução do projeto Natal Integra, que contará com a coordenação pela pasta que ela comanda. “É uma coisa tão ridícula”, disse a titular da pasta.
A secretária afirmou que o projeto é técnico, transparente e tem como objetivo fortalecer a rede de proteção social da cidade. Ela fez ainda um paralelo com a governadora Fátima Bezerra (PT).
“Cada um se mede por sua régua. Quem disso usa, disso cuida”, disse. “O Governo do Estado mandou em 2021 um pedido para a Assembleia de R$ 650 milhões, quase o triplo do que a gente está pedindo. E foi aprovado em regime de urgência, partindo do pressuposto da boa-fé da governadora. Ela é uma pessoa, no meu entendimento, de mãos limpas, como as minhas. É o mesmo princípio que deve valer aqui.”
A secretária também rebateu comentários de que teria influência direta nas decisões da gestão municipal por ser esposa do prefeito Paulinho Freire. “Deixa eu te falar uma coisa: o prefeito Paulinho é um homem muito íntegro, e todo mundo sabe disso — não é porque é meu marido, é porque a história dele fala por si”, afirmou.
Nina destacou ainda sua trajetória pública e disse não ter nenhum processo judicial. “Tenho 32 anos de vida pública. Já fui secretária de Educação de municípios, já fui chefe de gabinete do Estado e não tenho um processo. Então, sinceramente, essa discussão é uma tentativa de desviar o foco do que realmente importa: melhorar a vida das pessoas que mais precisam.”.
